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MP promove curso de atualização sobre o novo Código de Processo Civil
MP promove curso de atualização sobre
o novo Código de Processo Civil
Com o objetivo de propor uma discussão sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) e a atuação do Ministério Público, seja como órgão agente ou como órgão interveniente, o MP baiano, por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) iniciou hoje, dia 6, o primeiro módulo do curso de atualização em Processo Civil – ‘O novo CPC e seus reflexos na atuação do Ministério Público’. O curso acontecerá quinzenalmente, na sede da Instituição, no CAB. Na mesa de abertura estavam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, e os promotores de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Ceaf, e Cristiano Chaves, que ministrou o primeiro módulo sobre o tema ‘Os reflexos do novo CPC no direito de família’. “É um momento de felicidade para o MP, pois faremos a transmissão desse curso para 25 Promotorias de Justiça Regionais. Sabemos que o Processo Civil serve para tudo que não seja de matéria penal e também é aplicado em matéria penal de forma subsidiária, por isso é muito importante discutirmos os reflexos do novo código na nossa atuação”, afirmou o chefe do MP, Márcio Fahel.
O promotor de Justiça Cristiano Chaves ressaltou que, com o novo CPC, todos os sujeitos do processo terão o mesmo grau de participação. “O juiz precisará se manifestar sobre todas as teses jurídicas apresentadas pelas partes”, destacou. Cristiano Chaves falou sobre temas como a dissolução do casamento e da união estável; o processo de família e a necessária abordagem multidisciplinar; o novo CPC e as ações de alimentos e o procedimento de prestação de contas dentro da seara do direito de família.
Crédito das fotos: HF Fotografia
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