Você está aqui
PGJ participa de discussões sobre questões urbanísticas de Salvador
PGJ participa de discussões sobre
questões urbanísticas de Salvador
Uma série de discussões sobre questões urbanísticas de Salvador foram iniciadas na noite de ontem, 16, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia, na Federação, com o colóquio ‘PDDU e Legislação Urbanística: para quê e para quem?’. O evento contou com a participação do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia, procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, como expositor da primeira mesa redonda. Juntamente com o presidente da OAB-BA, Luis Viana Queiroz, o professor universitário Samuel Vida e o promotor de Justiça Marcelo Guedes, ele debateu o tema “A ordem jurídica e justiça social na cidade contemporânea”.
O procurador-geral de Justiça destacou, em sua exposição, a dificuldade de enquadrar a temática aos nossos conceitos tradicionais, parecendo ser mais fácil falar em “cidade e desordem jurídica” ou “cidade e injustiça social”. “A desordem parece ser a premissa neste campo”, disse ele, levantando uma série de questionamentos relacionados ao direito à cidade, à judicialização e às discussões políticas. Segundo o PGJ, as decisões jurídicas devem estar cada vez mais legitimadas pelo discurso político. Márcio Fahel aproveitou a oportunidade para informar que o MP encaminhou uma proposta para que todos os promotores ambientais tenham atuação na área urbanística. “É uma correção que fazemos para ter uma atuação mais condizente com a realidade”, disse ele.
O debate teve também a contribuição do presidente da OAB, do professor Samuel Vida e do promotor de Justiça Marcelo Guedes, coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). Guedes esclareceu que o MP fiscaliza o processo de elaboração do plano diretor, principalmente no que tange à participação popular, mas destacou que é preciso encontrar meios de mobilizar as comunidades para a discussão do tema. A promotora de Justiça Hortênsia Pinho, que atua na área de habitação e urbanismo, também participou dos debates. O evento continua hoje, dia 17, e no próximo dia 24.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.