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PGJ participa de reunião do CNPG no Acre
PGJ participa de reunião do CNPG no Acre
O procurador-geral de Justiça Márcio Fahel participou ontem, dia 31, da sessão ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), no Acre. Durante o encontro, chefes de MPs de todo país debateram o encaminhamento de representações à Procuradoria-Geral da República para ajuizamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) e abordaram a implantação de núcleos de mediação de conflitos. Os PGJs discutiram uma proposta de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a destinação de penas pecuniárias oriundas de crimes ambientais e resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema. O conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, Cláudio Portela, fez uma apresentação sobre o Projeto Repensar durante a reunião, que também contou com a participação dos conselheiros Jefferson Coelho e Marcelo Ferra. A reunião do CNPG aconteceu durante as comemorações pelos 52 anos do Ministério Público do Acre, que contou também com diversas homenagens, dentre elas ao governador do Estado, Tião Viana, ao conselheiro Jeferson Coelho; e ao ex-presidente do CNPG, procurador de Justiça Eduardo Veiga.
Foto: Ascom/MPAC
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