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Audiência aberta ao público debaterá sobre saneamento básico em Cairu
Audiência aberta ao público debaterá
sobre saneamento básico em Cairu
Uma audiência pública será realizada no próximo dia 10, a partir das 8h30, no município de Cairu (situado a 307 km de Salvador), para discutir a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos, assim como a elaboração e execução de Plano de Restauração de Área Degradada para o encerramento dos lixões no município. Promovida pelo Ministério Público estadual e aberta ao público, a audiência tem por base um inquérito civil que está em curso na Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente, com sede no município de Valença.
A audiência acontecerá na Câmara Municipal, situada na Rua Barão Homem de Melo, nº 09, Centro, e o cadastramento dos expositores será realizado no local do evento. Segundo o promotor de Justiça Oto Almeida Oliveira Júnior, será discutida durante o evento a proposta de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta apresentado pelo MP. Entre os convidados para a audiência estão a coordenação e a assessoria técnica pericial da Câmara Temática de Saneamento Básico do MP, o prefeito, vereadores e Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Cairu e a comunidade.
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