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Monitoramento de áreas de risco: Defesa Civil do Estado responde recomendação do MP
Monitoramento de áreas de risco: Defesa Civil
do Estado responde recomendação do MP
Estudos para a implantação de sistemas de monitoramento e alerta de desastres naturais em áreas de riscos na Bahia estão sendo realizados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), órgão da Casa Civil do Governo do Estado, após recomendação feita pelo Ministério Público estadual. A informação foi apresentada ao MP através de nota técnica encaminhada à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo pela Sudec, que também esclareceu que um Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil já se encontra em fase de elaboração. Um relatório sobre a situação das 98 obras de contenção de encostas que serão realizadas pelo Governo do Estado, com recursos oriundos de contrato firmado com o Ministério das Cidades, também foi enviado ao Ministério Público. A Recomendação 03/2015, proposta pela promotora de Justiça Hortênsia Pinho, foi encaminhada no último mês de julho pela procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolelli, ao secretário da Casa Civil, Bruno Dauster. Recomendação sobre o mesmo tema foi encaminhada no último mês de maio pela promotora de Justiça Hortênsia Pinho à Prefeitura Municipal de Salvador, que não enviou resposta ao MP.
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