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MP ajuíza ação para garantir funcionamento da emergência do Hospital Geral Ernesto Simões Filho
MP ajuíza ação para garantir funcionamento
da emergência do Hospital Geral Ernesto Simões Filho
O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 27, ação civil pública contra o Estado da Bahia com o objetivo de que sejam concluídas as obras de reforma e ampliação da emergência do Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), no bairro do Pau Miúdo, assegurando que a unidade preste à população os serviços de saúde de forma “adequada, ininterrupta, eficiente e segura”. Na ação, a promotora de Justiça Kárita Cardim solicita à Justiça concessão de decisão liminar que obrigue o Estado a terminar as obras num prazo de 60 dias e a inaugurar a emergência, com pleno funcionamento, dentro de 30 dias após a conclusão da reforma.
As obras vêm sofrendo com paralisações desde pelo menos dezembro de 2013, quando o MP instaurou inquérito civil para apurar a situação reportada oficialmente pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb-BA). O MP fez vistorias no local, realizou reuniões com representantes das Secretarias Estaduais da Saúde (Sesab) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e expediu recomendação com o intuito de sanar extrajudicialmente as dificuldades alegadas para a conclusão das obras na unidade. “No entanto, a referida reforma ainda não foi concluída e não existe previsão de finalização”, afirma a promotora.
Conforme a ação, uma empresa foi contratada em outubro de 2012 para realizar as obras da emergência em um prazo de 300 dias, portanto com previsão para agosto de 2013, mas dificuldades relacionadas a projetos e aportes financeiros levaram à rescisão do contrato. Após nova licitação, uma outra empresa foi contratada, e esta, embora não tenha paralisado totalmente as obras, informou que elas atualmente estão em ritmo lento. A promotora lembra que a demora na entrega da emergência do HGESF reformada e ampliada causa impactos na assistência à saúde da população do estado e sobrecarrega as demais unidades de emergência localizadas em Salvador.
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