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Curso sobre novo CPC aborda as influências do código sobre o CPP
Curso sobre novo CPC aborda as influências
do código sobre o CPP
Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público estadual participaram hoje, dia 31, de mais um módulo do curso de atualização sobre o novo Código de Processo Civil ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público Militar de São Paulo, Renato Brasileiro. Estiveram presentes na abertura do curso o procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel e o promotor de Justiça José Renato Oliva de Mattos. “O professor Renato Brasileiro tem inúmeros livros publicados. É um constitucionalista penal como bem classificou recentemente o decano do Supremo Tribunal Federal”, destacou o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel. A questão do sistema recursal, influências no sistema probatório e efeitos diretos e indiretos sobre o processo penal foram alguns dos temas abordados pelo promotor de Justiça Renato Brasileiro. Ele fez ainda um breve histórico da reforma do Código de Processo Penal e ressaltou que “no novo CPC não há previsão legal do princípio da identidade física do juiz, no entanto essa questão não contamina o processo penal”.
Crédito da foto: HF Fotografia
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