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MP recomenda levantamento de inquéritos policiais pendentes no Município de Catu
MP recomenda levantamento de inquéritos
policiais pendentes no Município de Catu
O Ministério Público estadual recomendou ao delegado da Polícia Civil de Catu uma série de medidas a serem adotadas para conclusão de inquéritos policiais no Município. No documento, assinado pela promotora de Justiça Anna Karina Omena Vasconcellos Senna, foi recomendada a realização de um levantamento de todos os inquéritos policiais pendentes, com indicação de numeração do procedimento, data de instauração, tipo penal, parte investigada e fase atual de tramitação até o fim deste mês. Além disso, nos casos de prisão preventiva ou temporária, o delegado foi orientado a observar os prazos de conclusão dos inquéritos, sob pena de relaxamento da prisão por falta de oferecimento da denúncia em decorrência da não remessa do respectivo inquérito policial. “Em qualquer caso, a prorrogação do prazo do inquérito deve ser justificada pela realização de diligências investigatórias, autorizadas pelo juiz”, orientou a promotora de Justiça. Ela complementou que, em caso de não ser necessária a realização de novas diligências, o inquérito deve ser concluído e imediatamente remetido ao MP. A recomendação foi feita diante do aumento dos pedidos de relaxamento de prisão por conta do atraso na remessa dos inquéritos policiais, dentre eles de “indivíduos acusados de mais de sete assaltos a mão armada em um único inquérito, sendo então casos de extrema necessidade das prisões cautelares nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal”.
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