Você está aqui
Município de Brumado firma TAC com MP para viabilizar destinação adequada dos resíduos sólidos
Município de Brumado firma TAC com MP para viabilizar
destinação adequada dos resíduos sólidos
Com o objetivo de viabilizar a destinação dos resíduos sólidos e a disposição final dos rejeitos ambientalmente adequada, o Ministério Público estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Brumado. O TAC visa ainda a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, autora do TAC, o Município se comprometeu a apresentar ao MP, até o dia 20 de dezembro de 2016, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, realizando preliminarmente audiências públicas a fim de promover a participação pública nas discussões do seu conteúdo. Além disso, até o dia 1º de março de 2016, o Município implementará a coleta seletiva dos resíduos para promover o reaproveitamento e reciclagem dos resíduos sólidos.
De acordo com a promotora de Justiça, o Município incentivará a organização de cooperativas de catadores, aptas a realizar a triagem dos materiais passíveis de reciclagem, a fim de que possam comercializá-los para as unidades de transformação. “A gestão integrada de resíduos sólidos implica num conjunto de ações voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob as premissas do desenvolvimento sustentável”, afirmou Lívia Sampaio.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.