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Curso debate sistema de precedentes no novo CPC
Curso debate sistema
de precedentes no novo CPC
A criação e organização de um sistema de precedentes no novo Código de Processo Civil (CPC) foi tema de discussão do curso promovido hoje, dia 19, na sede do Ministério Público estadual, no CAB. A aula foi ministrada pelo professor e advogado baiano Antonio Adonias Aguiar Bastos. O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e pelo promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf). Segundo o professor Antonio Adonias, o sistema de precedentes é importante para a uniformização das decisões judiciais e atende à expectativa do cidadão de ter a decisão da sua causa em sintonia com aquilo que é o entendimento majoritário do juízo ao qual se recorre. “Temos confiança no sistema judiciário. Além disso, pautamos nossa conduta com base nesses precedentes”, afirmou. Ele complementou que a expectativa de todo jurisdicionado é ver assegurada a justiça pelo tratamento semelhante de demandas semelhantes. Antonio Adonias Aguiar Bastos é mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), especialista em Direito Processual pela Universidade do Salvador (UNIFACS), professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação das faculdades de Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSal) e da UNIFACS, além de ter artigos publicados em livros e periódicos especializados de âmbito nacional.
Crédito das fotos: HF Fotografia
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