Você está aqui
Ação do MP proporciona serviços aos cidadãos no Dia Internacional de Combate à Corrupção
Além do trabalho efetuado pelos órgãos de controle através de procedimentos legais visando o combate à corrupção, é necessário um maior envolvimento da população e a intensificação de um trabalho pedagógico, pois de nada adianta processar pessoas se a juventude não se engajar, a fim de que não pratiquem nem aceitem atos de corrupção. Este é o entendimento do procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, exposto durante discurso de abertura da ação “Ministério Público: Direitos Humanos e Combate à Corrupção”, na manhã de hoje, dia 9, na Praça Campo Grande. Segundo ele, a informação deve ser levada ao cidadão e a juventude deve ser a semente transformadora de nossa sociedade.
A ação, que ocorre no Dia Internacional de Combate à Corrupção e coincide com a abertura da Semana do Ministério Público 2015, acontece pelo segundo ano consecutivo no Campo Grande, oferecendo serviços que normalmente são prestados diariamente pelo MP em suas sedes. Além disso, conta com instituições parceiras que também levam seu atendimento às ruas. Assim é que a auxiliar de classe e disciplina Ariane Teixeira aproveitou a folga para, em um só lugar, resolver problemas com o RG dela e do filho, bem como expedir a segunda via do registro de nascimento que está ilegível, engrossando a fila de atendimento do Núcleo de Paternidade Responsável (Nupar), um dos mais procurados.
O evento que foi aberto pelo promotor Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), tem parcerias como os Ministérios Públicos Federal e de Contas, Tribunais de Contas do Estado e do Município, Controladoria Geral da União, SUS, Receita Federal e Polícia Federal, que formam a Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, colegiado criado em 2009 visando ao aprimoramento do controle da gestão pública. Durante todo o dia foram realizadas palestras informais, oportunidade em que as pessoas fizeram perguntas e eliminaram possíveis dúvidas enquanto serviços eram oferecidos em diversos balcões, tendo a ação contato também com o SAC Móvel, Delegacia do Consumidor (Decon), o Ibametro e a Fundação José Silveira e participação do artista popular Bule-Bule e do coral “MP em Canto”. A abertura do evento contou com a participação do procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Danilo Andrade; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Inaldo Araújo; chefe adjunto da Controladoria Regional da União do Estado da Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira; superintendente adjunto da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, Ricardo da Silva Machado; auditor geral do Estado, Luiz Augusto Rocha; ouvidor adjunto do TCM, Emanoel Bastos dos Reis e do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, Valmiro Santos Macedo.
Os atendimentos foram realizados até 16h nas áreas de Emissão de RG, CPF e certificado de antecedentes criminais, reconhecimentos e ações de investigação de paternidade, acordo de alimentos, retificações de registros civis, emissão de segunda via de certidão de nascimento, cadastramento e óbito, programa Educação para o Consumo, atendimento ao consumidor, coleta de assinaturas da campanha "10 medidas Contra a Corrupção", aferição de pressão arterial e de glicemia, consultas com clínico geral e nutricionista, orientação de Odontologia e identificação de possíveis casos de Tuberculose. Participaram da iniciativa, atendendo o cidadão ou realizando palestras, os promotores de Justiça Cristina Seixas, Roberto Gomes, Maria de Fátima Macedo, Márcia Teixeira, Adriano Assis, Joana Philigret e Lívia Sant'Anna, e a procuradora de Justiça Márcia Guedes.
Combate à Corrupção
Durante a ação, também foram coletadas em todos os stands assinaturas para o abaixo-assinado da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, realizada pelo Ministério Público Federal com apoio do MPBA. O documento deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em forma de projeto, a fim de que seja transformado em lei de iniciativa popular, tornando mais duras as penalidades impostas para quem pratica atos de corrupção.
Durante a abertura, foi assinado um termo de cooperação entre o MP estadual e o federal, relacionado ao projeto dos portais transparência, que já vem sendo tocado pelo MPF segundo a procuradora Flávia Arruti. Ela explica que existem leis que obrigam Prefeituras e Câmaras Municipais a publicizarem seus gastos em portais e nem sempre vem sendo devidamente cumprido. O projeto possibilita a verificação do cumprimento da lei. A procuradora explica que as informações devem ser disponibilizadas em tempo real e que avaliações vêm sendo feitas, tendo sido constatado que 43 municípios baianos tiveram nota zero de acordo com o Índice Nacional de Transparência. Por isso uma recomendação foi expedida para que os gestores se justifiquem, novas avaliações serão feitas e, em caso de descumprimento, será proposta uma ação civil pública contra os municípios a fim de que cumpram a legislação.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.