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Promotores de Justiça trocam experiências sobre educação inclusiva e regularização da vida escolar de alunos
Promotores de Justiça da capital e interior do estado que atuam na área de educação se reuniram hoje (25), na de sede do Ministério Público estadual, no CAB, para trocarem experiência sobre questões ligadas à educação inclusiva e regularização da vida escolar de alunos. A finalidade do encontro, intitulado ‘Mosaico sobre Educação’, foi ampliar a interação dos membros que atuam na área de educação e discutir, em especial, a questão de acessibilidade nas escolas e a obrigatoriedade da autorização de funcionamento e credenciamento das instituições de ensino.
O tema da educação inclusiva foi explanado pela promotora de Justiça Cintia Crusoé Guanaes, gerente do programa 'Todas as Escolas são para todos os Alunos'. Ela apresentou as diretrizes jurídicas e práticas pedagógicas que favorecem a aprendizagem dos alunos com deficiência. “É sempre importante lembrar que incluir o aluno não é apenas disponibilizar o acesso às escolas, mas é também assegurar um ensino adequado às suas necessidades”. Entre outros aspectos, a promotora de Justiça destacou o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE), espaço nas escolas voltado ao atendimento complementar para os alunos com deficiência.
O promotor de Justiça José Vicente Lima, que atua no Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Geduc), discorreu sobre a necessidade de todos os pais e responsáveis exigirem das escolas a autorização de funcionamento dada pelos órgãos competentes no momento da matrícula. “O estudo em escolas irregulares não tem validade e pode impedir, inclusive, que a pessoa ingresse em uma universidade ou assuma um cargo público”. Ele lembrou também que os estudantes precisam guardar os documentos que comprovem a vida escolar para evitar problemas futuros. O Mosaico sobre Educação foi organizado pelo Geduc e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), coordenado pela promotora de Justiça Maria Pilar Menezes.
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