Você está aqui
Câmara de Conciliação de Saúde é inaugurada em Salvador
Uma Câmara de Conciliação de Saúde, que propiciará a resolução de conflitos de forma pré-processual a partir do esforço conjunto de diversas instituições, foi inaugurada no início da noite de hoje, dia 25, pelo governador Rui Costa, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, presidente do Tribunal de Justiça Maria do Socorro Santiago e defensor público-geral Clériston Cavalcante. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, secretários de Saúde do Estado e do Município, promotores de Justiça que atuam na área da Saúde, Rogério Queiroz e Fábio Veloso, e outras autoridades participaram da inauguração. “O MP sente-se honrado em fazer parte da equipe que garantirá direitos constitucionalmente previstos aos cidadãos: o acesso à saúde, já que o cidadão terá o medicamento que não poderia custear com os próprios rendimentos, e à justiça, porque ele terá de fato o atendimento da sua demanda”, destacou Ediene Lousado, agradecendo aos parceiros pela união de esforços. O governador Rui Costa destacou a importância da Câmara para tornar o acesso ao medicamento mais ágil e eficaz.
Segundo o promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Defesa da Saúde do Ministério Público estadual (Cesau), “a Câmara evitará demandas judiciais de medicamentos já incorporados, cuja obrigatoriedade de fornecimento é pacífica, mas que, eventualmente, esteja ocorrendo dificuldade de acesso”. A demora para o usuário será muito reduzida, salientou ele. A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado assinalou ainda que o MP participará das mediações, tornando mais fácil o acesso da população mais carente à Justiça. Promotores de Justiça, juízes, defensores públicos, servidores do Ministério Público estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado e da União, médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos atuarão junto à Câmara para tentar resolver os conflitos em até 24 horas. “O objetivo é tentar resolver antes de chegar ao Judiciário para darmos uma resposta mais rápida ao cidadão”, registrou a presidente do TJ. De acordo com ela, inicialmente, a Câmara trabalhará apenas com questões relativas a medicamentos e conflitos da capital, mas a ideia é ampliar.
Pioneiro no Brasil, o projeto-piloto da Câmara de Conciliação de Saúde vai tratar, inicialmente, dos pedidos que envolvam a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de medicamentos por parte do Estado e do Município de Salvador para pacientes de doenças crônicas, moradores da Capital baiana. Para ser atendido, o cidadão – morador de Salvador –, deve estar com o cartão do SUS, CPF, documento de identificação civil com foto, comprovante de residência, receita/prescrição médica e exames complementares.
A Câmara de Conciliação de Saúde é resultado da Resolução nº 107 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos. Em setembro de 2015 foi assinado convênio entre o Tribunal de Justiça da Bahia, o Governo do Estado, Ministério Público do Estado, a Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, o e as defensorias públicas do Estado e da União para criação da nova unidade.
Fotos: Humberto Filho - Cecom/MPBA
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.