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Exploração sexual e direitos do consumidor são debatidos em oficinas dos 410 anos do MP
Os reflexos da exploração sexual sobre crianças e adolescentes e o direito do consumidor frente à falência e à recuperação judicial foram temas das oficinas realizadas hoje (27) pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), como parte das comemorações pelos 410 anos do Ministério Público. Abertas pelo coordenador do Ceaf, promotor de Justiça José Renato Oliva, as oficinas contaram com a participação da procuradora de Justiça Marly Barreto e dos promotores de Justiça Márcia Teixeira, Márcia Câncio, Maria de Fátima Macêdo, Ana Paula Bittencourt e Carlos Robson Leão.
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), a procuradora de Justiça Marly Barreto falou sobre o aumento da violência sexual na Bahia, que registrou mais de 17 mil casos, entre abuso e exploração sexual apenas em 2018. “Alvo em 75% dos casos, as meninas ainda são as principais vítimas”, afirmou a procuradora, salientando que “a maior parte dos casos acontece nas relações de convivência, envolvendo, principalmente, mães, pais e padrastos”. Apontando para a importância da prevenção, Marly Barreto relatou que o Brasil é classificado hoje, no Ranking da BBC, como o 11º melhor colocado entre os países que combatem o abuso e a exploração sexual infantil.
A promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (Caodh), falou sobre a importância da rede de combate para assegurar o cumprimento de normas como a que determina a notificação compulsória de casos de violência sexual registrados nas unidades de saúde. Márcia Teixeira falou ainda sobre o papel do MP nos casos em que se faz necessário o aborto legal. “As meninas que sofrem essa violência e suas famílias precisam de apoio jurídico para garantir acesso ao aborto legal, o que muitas vezes é negado na rede de saúde”, destacou a coordenadora do Caodh.
Titular da Promotoria de Justiça Cível com atribuição na área de Falências e Recuperação de Empresas, a promotora de Justiça Ana Paula Bacellar Bittencourt falou sobre a importância do Ministério Público acompanhar o processo de recuperação judicial das empresas afim de garantir os direitos dos consumidores. Ana Paula Bittencourt destacou a importância e instrumentos como o plano de pagamentos. “Esse plano é elaborado pela empresa e precisa ser aprovado pelos credores para ter validade”, afirmou, salientando que ao MP e ao Judiciário cabe apenas o papel de verificar a legalidade das cláusulas acordadas. De acordo com a promotora, o afastamento da personalidade jurídica da empresa em recuperação como forma de solucionar pendências consumeristas deve ser visto com cautela. “Isso deve ser a exceção e não a regra, pois não estamos falando de empresas falidas e sim em recuperação”, salientou ela.
Fotos: Guilherme Weber (Rodtag)
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