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Notícia
30/09/2019 - 18:48
Redator:
George Brito (DRT-BA 2927)
Comunidade participa da retomada do debate sobre o PDDU em seminário no MP
Uma avaliação dos resultados para a cidade do atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador pautará a retomada do debate público sobre o Plano, em vigência desde junho de 2016 e que deverá ser revisado pela Câmara Municipal no próximo ano. O debate foi iniciado na tarde de hoje, dia 30, no seminário 'PDDU de Salvador: a discussão continua', realizado na sede do Ministério Público estadual no bairro de Nazaré, em Salvador. O evento segue amanhã, dia 1º.
O seminário contou com a participação de aproximadamente 50 pessoas do bairro de Vale dos Lagos e com pesquisadores que estudam o espaço urbano soteropolitano há várias décadas. Na ocasião, foi lançado o livro 'Salvador e os descaminhos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano', uma compilação de artigos que apontam falhas técnicas do PDDU de 2016 e seu processo de elaboração e discussão. O livro foi organizado pela promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Hortênsia Pinho, pelo antropólogo Ordep Serra e pela arquiteta e urbanista Débora Nunes.
Os moradores de Vale dos Lagos foram ouvidos e fizeram reivindicações por emprego e melhor estrutura urbanística e social para o bairro. Inicialmente contrários à atuação do MP quanto ao atual Plano, que para eles prejudicaria a construção civil na sua capacidade de gerar emprego, os populares relataram que, depois de mais de 3,5 anos de PDDU, ainda convivem com falta de saneamento básico, de cheches, de espaços de lazer e que seguem desempregados.
A promotora Hortênsia Pinho explicou a eles que o PDDU é um instrumento que norteia o desenvolvimento como um todo da cidade, o qual deve contemplar o direcionamento de políticas públicas para melhorias em todas as áreas, inclusive educação e saúde. “Estamos aqui hoje lançando esse livro com artigos que trazem uma análise do PDDU e propondo debate sobre a importância de sua revisão”, afirmou. O evento contou também com a presença de outros líderes comunitários, como Eudes Oliveira, da Associação Nova República, do Nordeste de Amaralina, que ressaltou a importância da aproximação entre o MP e a população. “Estamos juntos com o MP em defesa de uma cidade em que possamos respirar e trabalhar”, disse.
Crítica e proposição
Hortênsia Pinho destacou que o livro subsidiará a retomada do debate para não “apenas contar a história do PDDU e refletir sobre ela, mas para construir uma nova história, diferente”. A promotora afirmou que é necessário pensar sobre as estratégias que serão adotadas para que os erros, vistos no PDDU de 2016, não se repitam. O antropólogo Ordep Serra ressaltou que a revisão do Plano Diretor é imprescindível para “corrigir os rumos do desenvolvimento urbano de Salvador”. “O livro historia aquilo que não foi historiado. Mostra a falsificação de participação popular nas discussões sobre o PDDU, que é uma farsa. Um plano que não tem metas. Por isso queremos retomar a discussão e continuar a reunião, espontânea, de especialistas do tema e discutir a cidade com a população”, afirmou.
A arquiteta e urbanista Débora Nunes pontuou que o livro pode basear o processo de revisão pois ele “identifica e explica com profundidade tudo que disseram que aconteceria e não aconteceu e que nós já sabíamos, como também propõe soluções em todas as áreas que o Plano abarca”. “A palavra-chave desse movimento de discussões é avaliação de resultados do Plano, que foi um teatro”, completou. O advogado Daniel Marques, autor de um dos artigos do livro, elencou alguns dos problemas técnicos encontrados no PDDU. Entre eles, a inexistência do conteúdo mínimo exigido pelo Estatuto das Cidades e pela Lei Orgânica do Município, a utilização de dados defasados, coletados antes de 2004, a falta de levantamento atual de informações sobre a cidade, ausência de um sistema de acompanhamento e controle para execução do Plano e a sobreposição de unidades de conservação ambiental com macroáreas de ocupação urbana.
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