Você está aqui
PGJ palestra sobre prevenção à violência doméstica em evento do CNMP
A atuação do Estado no processo de prevenção e apuração de risco de violência doméstica foi tema da palestra da procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, ontem (3), no 'II Seminário Internacional Brasil-União Europeia', do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e União Europeia, sobre 'Novas tendências para prevenção da violência doméstica contra a mulher'. A PGJ destacou a relevância da ação estatal por meio do desenvolvimento de políticas públicas e criação de órgãos que trabalhem frente à questão. Segundo ela, a vulnerabilidade tem levado o Estado a organizar essa rede de prevenção e apuração de risco da violência doméstica. Lousado explicou que, na Bahia, lei promulgada a partir de sugestão do Ministério Público resultou em benefícios relativos ao processo de reintegração de mulheres em situação de violência e famílias que se encontram em cumprimento de medida protetiva. “Muitas vezes, elas precisam dessa reintegração para resgatar a própria dignidade, o que não significa necessariamente retorno ao lar”, complementou Ediene.
A procuradora-geral lembrou ainda que os números relativos à violência doméstica provocam muita reflexão porque são impactantes. Somente em 2018, 1.293 mulheres e 24 LGBTs foram atendidas pelo Grupo de Atuação em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem), do MP baiano. O grupo foi criado em 2006 e, também em 2018, propôs 35 medidas protetivas de urgência. De acordo com Ediene Lousado, a Polícia é geralmente a primeira porta em que a vítima bate, em que há um trabalho de acolhimento. Por isso, as Delegacias de Proteção às Mulheres são muito importantes nesse processo. A PGJ destacou ainda a relevância da Ronda Maria da Penha, que existe em alguns estados e surgiu na Bahia em 2015. Também frisou que o Ministério Público tem na sua história e como dever constitucional a proteção à vulnerabilidade, que não está relacionada somente às mulheres vítimas de violência doméstica, mas às crianças e adolescentes, população LGBT, moradores em situação de rua e a todos aqueles que carecem da proteção do estado em maior escala em face da sua situação vulnerável.
Ao abordar os avanços históricos da luta pela defesa dos direitos das mulheres, Ediene ressaltou que “não podemos esquecer que esses direitos não são permanentes, pois são fruto de conquistas que podem ser impactadas por crises políticas e religiosas. Aliás, ainda não conquistamos tudo. Todos os dias, temos que nos manter vigilantes para não perder o que conquistamos e lutar por mais. Esperamos que, no futuro, esses números que agora nos ajudam a criar essa rede de proteção e acolhimento sejam diminuídos e possa-se fazer mais pela saúde e dignidade dessas mulheres”. A PGJ pontuou ainda que a falta a igualdade substancial provoca a necessidade de proteção do Estado à mulher. “Daí que nascem todas as ações afirmativas, como a criação de Varas, Promotorias e lei específicas”, explicou. Ela assinalou que é preciso ir muito além da igualdade formal garantida pelas leis para se promover a igualdade real. A Revolução Francesa trouxe a igualdade de todos perante a lei e a nossa Constituição Federal nos assegura essa igualdade, mas falta a igualdade substancial. Todos são iguais perante a lei só que, por exemplo, Neymar ganha 269 vezes a mais que Marta, sendo que ele nunca recebeu o prêmio de melhor jogador do mundo, quando ela já recebeu seis vezes a premiação, concluiu Lousado. Ela destacou ainda que “Ruy Barbosa registrou, em 1920, que tratar com desigualdade os iguais ou a desiguais com igualdade seria desigualdade flagrante e não igualdade real”.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.