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Semana do MP: painel debate tráfico de drogas e crime organizado
Estratégias para combate ao crime organizado e as possíveis consequências da legalização da maconha no país foram debatidas na tarde de ontem, dia 15, no segundo dia da Semana do MP 2023, que contou com a participação do escritor, antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares; do procurador da República Lucas de Morais Gualtieri, e como debatedor o promotor de Justiça e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair. O procurador da República Lucas de Morais Gualtieri, que é coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPFMG), apresentou estudos e experiências internacionais acerca da legalização da maconha. Ele destacou algumas estratégias para fortalecimento da segurança pública como valorização do trabalho dos policiais; ações de prevenção e tratamento entre os jovens usuários de drogas; definição clara entre usuários e traficantes; diminuição da influência do crime organizado sobre o Estado; e a retomada dos investimentos no sistema prisional.
Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares é necessário uma mudança do atual modelo de segurança pública para que haja uma investigação rigorosa dos crimes violentos letais intencionais e do controle externo da atividade policial. “Há um genocídio no Brasil contra jovens negros e pobres. Sempre são as mesmas pessoas, conhecemos a cor da pele, a classe social, o local que elas moram. Não é possível naturalizarmos e convivermos em um país com esse nível de violência”, destacou. Ele falou ainda sobre a necessidade das diversas instituições dialogarem para a diminuição dos níveis de violência e do crime organizado. “Precisamos sensibilizar a sociedade para que juntos encontremos soluções para reverter esse quadro”, resaltou.
Painel debate atuação repressiva
A programação da Semana do MP contou também com o painel ‘Para onde caminha a atuação repressiva? Impacto das fake news, polarização e dos revezes jurisprudenciais no trabalho do Ministério Público’, que teve a participação da conselheira do CNMP e procuradora de Justiça, Ivana Lúcia Cei; do conselheiro do CNMP, Fernando da Silva Comim; e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), Alexandre Magno. O painel teve como debatedor o promotor de Justiça Marcelo Miranda, presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb). Eles defenderam a importância dos promotores de Justiça e servidores atuarem em defesa da unidade institucional.
“É importante que a nossa unidade persista para que a gente não perca tudo o que conquistamos até agora. Além disso, precisamos ter em mente que quanto maior a aproximação e o diálogo democrático com a sociedade, mais legitimado e resolutivo será o MP”, afirmou a conselheira Ivana Cei. O conselheiro Fernando Comin elogiou o MP baiano, “exemplo de resolutividade e unidade institucional para o MP brasileiro”. Ele destacou a importância da atuação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e do colegiado de procuradores-gerais em Brasília na defesa das prerrogativas do Ministério Público brasileiro. “Estar em Brasília passou a ser uma prioridade institucional. Quase que diariamente há uma tentativa de se questionar a atividade finalística exercida pelo MP”, ressaltou. Para o procurador-geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno, diante da polarização e do impacto das fake news na sociedade, os promotores de Justiça devem agir com responsabilidade. “Muito maior que a independência funcional, é a unidade da nossa instituição”.
Crédito das fotos: Sérgio Figueiredo
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