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MP atenderá em Casa da Mulher Brasileira inaugurada em Salvador
O Ministério Público estadual fará atendimento a mulheres em situação de violência na Casa da Mulher Brasileira (CMB), inaugurada na manhã desta terça-feira, dia 19, em Salvador. A Instituição conta com estrutura de seis salas, incluindo recepção, atendimento, gabinetes e espaço para reuniões. O atendimento ao público feminino acontecerá a partir de 2024 em expediente regular de 9h às 17h e em esquema de plantão das 17h em diante, contando com a atuação de promotores de Justiça especializados no combate à violência doméstica e servidores capacitados.
A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti esteve presente ao ato de inauguração, realizada com a presença da ministra do Ministério da Mulheres Cida Gonçalves, da secretária nacional de Enfrentamento à violência, Denise Dau; do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do prefeito de Salvador, Bruno Reis, entre outras autoridades. “Hoje é dia de agradecer ao Governo Federal, ao Governo do Estado da Bahia e à Prefeitura de Salvador, pela inauguração da Casa da Mulher. É um espaço para acolhimento a mulheres vítimas de violência. O Ministério Público estará irmanado a outras instituições para semear paz e Justiça, para defender as mulheres. Aqui, elas devem buscar proteção. O MP estará de portas abertas para salvar vidas”, afirmou a PGJ.
Já amanhã, dia 20, o MP inicia atividades com capacitação de equipes da Prefeitura sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que será realizada pela coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), promotora de Justiça Sara Gama, que também esteve na inauguração. Uma das responsáveis pela construção do Fonar, ela explicou que o formulário serve de baliza para o Poder Judiciário na avaliação de pedidos de medidas protetivas, uma vez que, devidamente preenchido, traz um diagnóstico preciso da situação de violência específica narrada pela vítima. O formulário, que deverá ser entregue no primeiro acolhimento da vítima na Casa, contém 27 questões, sendo as 19 primeiras de cunho autoexplicativo, para preenchimento da mulher vítima de violência, e as oito últimas a cargo da agente pública capacitada para realizar o atendimento. “A Casa congrega todos os órgãos que atuam na rede de proteção às mulheres na capital e serve para centralizar e dar maior resolutividade às demandas, que nem sempre são jurídicas. Às vezes, essas mulheres precisam de encaminhamento na área de assistência social e psicológica. O MP estará aqui para atuar, sobretudo nas medidas protetivas de urgência, que são aquelas ações emergenciais que servem, justamente, para dar um freio nas violências que já aconteceram e que podem aumentar e se tornar um feminicídio”, informou a promotora.
Localizada na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Hospital Sara Kubitschek, a Casa da Mulher Brasileira em Salvador oferecerá de serviços de acolhimento e triagem; apoio psicossocial; promoção da autonomia econômica; Juizado especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Promotoria especializada do Ministério Público; Núcleo Especializado da Defensoria Pública; Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); Alojamento de passagem; Transportes, Brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha (guarda municipal especializada no atendimento a mulheres); Batalhão da Ronda Maria da Penha, para acompanhamento de medidas protetivas; e Posto do Departamento de Polícia Técnica.
Fotos: Dinaldo Ferreira
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