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MP debate zoneamento das Áreas de Preservação Ambiental de Camaçari
O Ministério Público estadual discutiu ontem, dia 21, com o Município de Camaçari, a necessidade de revisão do plano de manejo e zoneamento das Áreas de Proteção Ambiental (APA’s) do território. Participaram da reunião o promotor de Justiça Luciano Pitta, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) Andrea Montenegro, representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e das APA’s Lagoas de Guarajuba e Joanes-Ipitanga.
Durante a Reunião, o promotor de Justiça pontuou que, apesar da criação de Unidades de Conservação (UC’s) no Município, nos últimos 20 anos, não houve elaboração e nem revisão dos planos de manejo e zoneamento das APA’s, o que resulta em uma insegurança jurídica quanto à delimitação dessas áreas. Foi definido que o MP encaminhará à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) um ofício solicitando a prioridade da elaboração de um cronograma para a produção dos planos das UC’s localizadas no Município.
*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
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