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Projeto de lei do programa ‘Bahia pela Paz’ é entregue à Assembleia Legislativa
O procurador-geral de Justiça Pedro Maia participou nesta quarta-feira, dia 13, do ato público de entrega na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) do projeto de lei para a instituição do 'Bahia pela Paz'. Proposto pelo governo do Estado, o programa foi discutido e elaborado de forma interinstitucional a partir do Comitê de Governança do Sistema de Defesa Social, formado pelos chefes dos três Poderes e das instituições do Sistema de Justiça. A entrega do projeto foi realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do PGJ; do vice-governador Geraldo Júnior; do presidente da Casa Legislativa, deputado Adolfo Menezes; da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Resende e da defensora pública geral Firmiane Venâncio. O ato contou também com a presença de secretários de Estado, entre eles o de Segurança Pública, Marcelo Werner, e de Direitos Humanos Felipe Freitas, que falou no púlpito do plenário sobre os objetivos do programa de promover segurança pública e cultura de paz no estado.
O chefe do MP baiano também destacou a importância do programa. “O ‘Bahia pela Paz’ é uma iniciativa que vem em momento correto, necessário e urgente para a Bahia. Ele visa buscar aquilo que todas as instituições e poderes do estado procuram, de forma harmônica, que é uma cultura de paz e interromper esse ciclo de violência. O que se busca é uma articulação entre os poderes e instituições de Estado, dos sistemas de Justiça e de Defesa Social, para promover políticas na área de Segurança Pública e conseguir que o Estado consiga chegar em toda a comunidade, principalmente aquela que mais precisa da implementação de políticas públicas nas mais diversas áreas, através de um recorte transversal”, disse.
Fotos: Adriano Cardoso
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