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PGJs discutem atuação articulada para defesa da independência constitucional do MP
A defesa da independência constitucional do Ministério Público, por meio da intensificação da atuação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) junto ao Congresso Nacional logo após as eleições, e o aprimoramento da interlocução do MP com o Judiciário foram temas discutidos nesta terça-feira, dia 09, na reunião ordinária do colegiado, em Brasília. A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que preside o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG participou da reunião.
O enfrentamento às tentativas de limitar a atuação do Ministério Público é um dos grandes desafios da instituição no cenário nacional, destacou o presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, na reunião. O colegiado debateu a intensificação da atuação junto ao Congresso Nacional, que retoma suas atividades normais neste fim de ano e já tem pautado medidas que afrontam o Ministério Público. Segundo o presidente do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual, Marfan Vieira, ressaltou que, historicamente, o final de um ano eleitoral tem pautas legislativas que merecem atenção do CNPG. "Nesse período, ocorre movimentação de matérias lesivas ao Ministério Público, já ocorreu, inclusive, aprovação num dia 26 de dezembro", afirmou. O presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, observou que há riscos de limitação até do poder de investigação do Ministério Público.
Além deste tema, foi deliberado, por proposição da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que as reuniões dos grupos temáticos do CNPG, a exemplo do GNDH, ocorrerão duas vezes ao ano, por até dois dias. Também foram discutidas questões como o uso abusivo do mecanismo do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), com apresentação do promotor de Justiça de São Paulo, Rogério Sanches; uma nota técnica que trata da nulidade processual por falta de presença do MP em atos instrutórios, de relatoria do PGJ do Espírito Santo, Eder Pontes da Silva; as prerrogativas dos membros do Ministério Público diante de proposta de recomendação do CNMP para que os membros do Parquet não investiguem contratos advocatícios particulares; dentre outras questões institucionais.
*Texto editado por Aline D’Eça (MTB/BA 2594) com informações da Ascom do MP-GO e fotos de Plínio Xavier/MPDFT)
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