PGJ vai à Mussurunga, conhece
demandas e oferece apoio do MP

 Única moradora a resistir às ações avassaladoras de empresas que estão “acabando com tudo” para construir “um grande condomínio e uma tal estrada” no bairro de Mussurunga, Cícera Conceição, derradeira do fim de linha do Setor J de Mussurunga II, local que abrigava mais de 40 casas, recebeu hoje (12) a visita do procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto e da promotora de Justiça Ana Paula Bacelar, que dedicaram a manhã para conhecer, in loco, as demandas do bairro onde moram cerca de 102 mil pessoas. Lá, os membros do Ministério Público estadual esclareceram direitos, ofereceram apoio e se comprometeram, no limite de suas competências, a atuar.
 

“Em primeiro lugar, a senhora deve buscar assegurar a sua posse”, orientou Lidivaldo Britto à Cícera Conceição, que reclamou também ao PGJ a existência de uma grande vala em sua porta. Segundo ela, o “buraco” é resultado da ação das empresas que soterraram o terreno, passando por cima de várias árvores frutíferas e das casas dos antigos moradores, deixando ali “o criadouro de mosquitos”. Por causa da grande quantidade de água das chuvas empossada no local há mais de um mês, informou ela, “quatro pessoas da minha casa já pegaram dengue” e até os moradores do condomínio Urbis I estão sendo picados. “Quando dá cinco horas da tarde, ninguém aguenta isso aqui de tanto mosquito”, reclamou a moradora, afirmando que entrou em contato com diversos órgãos da Prefeitura Municipal para pedir que alguém resolva o problema, mas nada foi feito. Outro grave problema enfrentado por Cícera é, segundo ela, a constante ameaça de pessoas armadas que querem tirá-la dali. “Mas os muros da minha casa ninguém derruba, viu doutor!”, frisou a moradora, quando questionada pelo PGJ se as ameaças são por conta da resistência dela em sair do local. Ela afirmou também que já lhe foi oferecida a quantia de R$ 8 mil para deixar o local. “Mas o quê que se faz com um dinheiro desses? Eu vou comprar alguma casa com isso?”.

Preocupado com a situação de Cícera e sua família, o chefe do MP se comprometeu a entrar em contato com a Defensoria Pública para solicitar que seja oferecida defesa para os moradores e garantiu que conversará com a promotora de Justiça do Meio Ambiente Cristina Seixas Graça sobre a questão da degradação do meio ambiente na área. Quanto às ameaças, Lidivaldo orientou que “sempre que aparecer alguém armado, liguem para a polícia”. Ele lembrou que o MP inclusive já solicitou ao Governo do Estado a disponibilização de um posto policial para o bairro que, segundo o professor Rui Braga – diretor da Escola Estadual Newton Sucupira –, tem alto índice de violência. O professor, ao receber o PGJ e a promotora de Justiça na escola, relatou que uma das grandes carências que muito preocupa professores e alunos do Sucupira é a falta de iluminação nos pátios externos, que têm ficado na escuridão. Aqui, disse ele, são 12 mil m² para se organizar e fiscalizar.

Questionado pelo PGJ sobre a questão da falta de professores, Rui Braga informou que a escola, que é única estadual a oferecer cursos técnicos (eletromecânica e eletrotécnica), já não sofre com o problema da carência de professores. Os 1800 alunos têm aulas regularmente e participam de programas de estágio, complementou o diretor, convidando o MP para participar da semana de comemoração dos 30 anos da escola, que acontecerá em outubro. Feliz com o convite, a promotora de Justiça que coordena o Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar) também responsável pelo desenvolvimento do projeto “MP Vais às Ruas”, Ana Paula Bacelar, confirmou que estará presente com a unidade móvel do MP na comemoração, e que deseja estabelecer um link permanente com a escola para dar apoio à comunidade. Na oportunidade, Lidivaldo Britto esclareceu que a visita está acontecendo após a passagem do “MP Vai às Ruas” no bairro em março.

Durante visita à Escola Municipal Célia Nogueira, que tem sofrido por conta da greve dos professores municipais, o PGJ e a promotora de Justiça perceberam que algumas escolas municipais, além de educação, esforçam-se para garantir o direito à vida. “Muitos pais matriculam seus filhos aqui na escola para que eles tenham o alimento de cada dia”, disse a diretora Vilma Amâncio, ressaltando que, ali, meninos e meninas tomam o café da manhã que não existe em casa e até almoçam (terças e quintas-feiras). A educação, enfatizou ela, tem sido desenvolvida com o esforço e a dedicação dos professores aos 774 alunos que contam com programas avançados de alfabetização, incentivo à leitura e brincadeiras educativas.