Mídia recomendada a divulgar ações
em defesa de afluentes do Velho Chico

Promotores de Justiça que atuam na área do Rio São Francisco recomendaram a todas as emissoras e retransmissoras de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, além da mídia impressa, da região das bacias do Rio Grande e do Rio Corrente a inserir em suas programações, no prazo de 45 dias, conteúdos que estimulem a proteção da flora, da fauna, das águas e do meio ambiente, e a preservação das bacias dos rios, que está diretamente relacionada à proteção do 'Velho Chico'. A orientação teve por base a Constituição Federal, que determina em seu art. 221 que os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, exercidos através de concessionárias e permissionárias do Poder Público, devem preferencialmente veicular programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, além de outras previsões da Lei nº 9.795/1995, que disciplina a Política Nacional de Educação Ambiental, do Código Florestal (Lei nº 4.771/1965) e da Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1967).

De acordo com os promotores de Justiça que assinam as recomendações, a decisão tem por objetivo promover a conscientização pública para a importância da preservação dos rios Grande e Corrente, afluentes do Rio São Francisco, e considerou o destacado papel dos meios de comunicação neste sentido. Lembram eles que o Código Florestal dispõe em seu art. 42 que “as estações de rádio e televisão incluirão, obrigatoriamente, em suas programações, textos e dispositivos de interesse florestal no limite mínimo de cinco minutos semanais, distribuídos ou não em diferentes dias”. Os representantes do Ministério Público explicam que a extrema relevância do bioma que engloba a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco torna imprescindível o cultivo de uma sensibilização ecológica que reflita na prática cotidiana das comunidades ribeirinhas, órgãos públicos locais, empreendimentos diversos, no sentido da efetiva revitalização do 'Velho Chico'.

As recomendações foram expedidas durante as eleições dos comitês de bacia hidrográfica do Rio Grande, em Barreiras, e do Rio Corrente, em Santa Maria da Vitória. Integram as regiões os municípios de Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Brejolândia, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho, Wanderley (Bacia do Rio Grande) e Cocos, Coribe, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, São Feliz do Coribe, Tabocas do Brejo Velho, Brejolândia, Santana, Canápolis, Serra Dourada, Sítio do Mato, Serra do Ramalho e Bom Jesus da Lapa (Bacia do Rio Corrente).