Central concentrará perícias
e análises técnicas do MP

Com a finalidade de gerir as atividades relacionadas a perícias e estudos técnicos especializados, em apoio aos órgãos do Ministério Público estadual, na instrução dos procedimentos ministeriais, foi instituída hoje, dia 27, através de ato normativo publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a Central de Apoio Técnico do MP (Ceat). A Central, que será composta por servidores com conhecimento especializado em diversas áreas de atuação, coordenará as atividades de apoio relacionadas a perícias, laudos técnicos, estudos, pareceres e informações inerentes às funções do Ministério Público, prestando apoio aos procuradores e promotores de Justiça na instrução de procedimentos ministeriais e nas solicitações relacionadas a perícias, análises e documentos dirigidos a órgãos e entidades públicas, privadas e não-governamentais, dentre outras.

De acordo com o ato normativo, a Ceat foi criada para proporcionar melhor suporte às funções institucionais, especialmente na área de apoio técnico; para desonerar os Centros de Apoio Operacional, por área de atuação, no atendimento a demandas periciais, facilitando a ação articulada; e para o fortalecimento do apoio técnico multidisciplinar aos órgãos de execução, visando assegurar maior eficácia no cumprimento da missão institucional do MP. A Central de Apoio Técnico utilizará como ferramenta operacional o Sistema Integrado de Informações do Ministério Público (Simp), para o cadastramento, acompanhamento e controle de sua atuação. Ela promoverá ações decorrentes de solicitações dos órgãos ou por iniciativa da sua coordenação executiva, relacionadas ao suporte técnico-científico aos programas de trabalho da Instituição. As solicitações, quando necessárias, deverão ser encaminhadas pelos órgãos interessados à Ceat, e as análises técnicas serão realizadas por ordem cronológica do registro da solicitação no Simp.