Maus-tratos contra equinos serão
debatidos em audiência pública

O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, realizará na sexta-feira, dia 29, às 9h, uma audiência pública para debater a situação dos veículos de tração humana e animal no município (situado a 22km de Salvador). O promotor de Justiça Luiz Alberto Lima Figueiredo instaurou um inquérito com base em denúncias de maus-tratos a equinos (cavalos, mulas, burros e jegues) no município, que muitas vezes são obrigados a conduzir carroças com significativo excesso de peso ou são forçados a trabalhar até mesmo doentes. O promotor afirma que a audiência visa apurar também a existência de crianças e adolescentes conduzindo carroças, fato que as coloca em situação de risco e que reduz a segurança viária. A audiência ocorrerá no Fórum Desembargador João Mendes da Silva, na Rua da Saúde, Centro, em Lauro de Freitas.

A audiência será aberta ao público, que poderá contribuir com a elaboração de uma minuta de anteprojeto de lei regulamentando a questão, a ser encaminhada aos poderes Executivo e Legislativo municipais. Também deverão participar da reunião representantes da Procuradoria do Município de Lauro de Freitas, do Departamento de Vigilância Municipal à Saúde, de ONGS de defesa animal, além de autoridades de trânsito.