Audiência pública debaterá plano de
conservação da Mata Atlântica em Salvador

Uma audiência pública vai discutir na próxima quinta-feira, dia 17, às 14h30, o resultado preliminar de estudos que vêm sendo realizados em Salvador com a finalidade de identificar os estágios dos fragmentos florestais atlânticos no município, necessários à elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Salvador. Mesmo que a Lei Federal nº 11.427 de 2006 (Lei da Mata Atlântica) determine, nenhum município brasileiro aprovou o citado plano, que é considerado um instrumento imprescindível à conservação e manutenção dos remanescentes de Mata Atlântica ainda existentes. A audiência acontecerá na sede do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Salvador (Comam), situada na Avenida Vale dos Barris, nº 125, Barris.

As informações são dos promotores de Justiça do Meio Ambiente Ana Luzia dos Santos Santana e Antônio Sérgio dos Anjos Mendes que, primando pelo ineditismo, solicitaram a realização da audiência ao Comam, dando seguimento a um procedimento que está em curso. Os estudos técnicos estão sendo desenvolvidos pela Fundação José Silveira, com o auxílio do Núcleo Mata Atlântica e da Central de Apoio Técnico do Ministério Público da Bahia em parceria com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI); Instituto do Meio Ambiente (IMA); Secretaria de Meio Ambiente do Município (Sedham); Superintendência de Meio Ambiente de Salvador (SMA); Superintendência de Controle do Uso e Ocupação do Solo Urbano de Salvador (Sucom) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Ao instaurarem o procedimento no ano passado, Sérgio Mendes e Ana Luzia, que são promotores de Justiça titulares, respectivamente, da 3ª e 5ª Promotorias do Meio Ambiente, teceram vários “considerandos”. Entre eles, que o Plano Municipal deverá apresentar um diagnóstico que aponte a situação da Mata Atlântica no município, bem como indicar os fatores de risco e ameaças, apontar ações de conservação ou recuperação a serem realizadas, além de indicar áreas para a criação de unidades de conservação públicas e privadas, propícias ao desenvolvimento do ecoturismo, entre outras ações.

Citando dados da Fundação SOS Mata Atlântica, os representantes do Ministério Público dizem que cerca de 123 milhões de pessoas vivem em área da Mata Atlântica, em 3.420 municípios, sendo que destes, 2.928 têm suas sedes municipais dentro da área da Mata e que a qualidade de vida de quase 70% da população brasileira depende, em grande parte, da preservação e recuperação dos remanescentes de vegetação nativa. Esses remanescentes mantêm nascentes de água regulando o fluxo dos mananciais que abastecem as cidades e comunidades do interior, ajudando a regular o clima, a temperatura do solo e protegendo as escarpas e encostas de morros, sem falar na biodiversidade e beleza dessas paisagens, dizem os promotores de Justiça, sendo incontestável a responsabilidade que os municípios têm em prol da qualidade de vida da população. Para subsidiar a implementação do Plano, prosseguem, é necessário oferecer ao Comam as informações técnicas ambientais de qualidade.

Assim, consideram os promotores de Justiça que haverá condições de se prevenir danos decorrentes de supressões e intervenções ilegais em áreas de remanescentes da vegetação nativa da Mata Atlântica primária e secundária em estágios médio e avançados de regeneração, existentes no âmbito do município de Salvador.