Município pode ser obrigado a desenvolver plano
 para gerenciar resíduos da construção civil

Um dos municípios brasileiros que mais crescem no ramo da construção civil, Vitória da Conquista (509 km de Salvador), está sendo acionado na Justiça para garantir o gerenciamento dos resíduos resultantes das obras de construção que tomam a cidade. O pedido apresentado pelo Ministério Público estadual é para que o segundo maior município do interior baiano seja condenado a elaborar, apresentar e executar, no prazo máximo de 18 meses, o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Além disso, explica o promotor de Justiça Beneval Mutim, a ação civil pública ajuizada requer que o Município elabore e execute um Plano de Recuperação de Área Degradada no terreno atualmente utilizado como depósito da construção civil. “A saúde pública encontra-se ameaçada e o meio ambiente vem sendo degradado incessantemente”, afirma ele, destacando que “os danos são aparentes”.

De acordo com o promotor de Justiça, um depósito clandestino, que funciona no terreno localizado ao fundo de uma escola, está servindo para guarda de entulhos da construção civil, que acabam sendo queimados ou aterrados irregularmente pela Prefeitura Municipal. Além disso, relata Beneval Mutim, foi constatado que, no local, há armazenamento de lixo orgânico e presença de catadores e animais. Ainda segundo informações da Central de Apoio Técnico do MP, “os resíduos vêm sendo depositados numa vale e já alcançam uma altura de 10m, sem drenagem de águas pluviais, compactação controlada e outras medidas técnicas capazes de garantir estabilidade estrutural”. Essas situações, resume o promotor, indicam que o gerenciamento dos resíduos da construção civil está sendo realizado de forma completamente desordenada e irregular apesar de caber ao Município executá-lo corretamente, através de um conjunto de ações que possibilitem tratamento e destinação final ambientalmente adequados.

Para solucionar emergencialmente os problemas advindos da destinação final dos resíduos da construção civil, o promotor de Justiça requereu liminarmente que o Município seja obrigado a licenciar e cercar a área atualmente utilizada para depósito dos resíduos, com manutenção constante de fiscalização e impedimento de descarte de lixo orgânico e podas de árvores no local, assim vedando a descarga de lixos domiciliares não-inertes oriundo do preparo de alimentos, resíduos industriais e dos serviços de saúde, além do impedimento da presença de catadores e animais. Na tentativa de solucionar a questão extrajudicialmente, Beneval Mutim chegou a propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ao Município, mas o mesmo não se manifestou no prazo indicado pelo promotor de Justiça.