27ª FPI reforça atividade
fiscalizatória no oeste baiano

Com uma audiência pública realizada hoje, dia 27, no Colégio Modelo do município de Ibotirama, foi encerrada a 27ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), promovida desde o último dia 15 no oeste baiano. Com o objetivo principal de priorizar as questões relacionadas ao desdobramento da ‘Operação Corcel Negro’, realizada na região em julho de 2011, a FPI foi promovida por 18 órgãos que atuam na área ambiental e abrangeu os municípios de Barra, Bom Jesus da Lapa, Buritirama, Ibotirama, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga e Sítio do Mato.

Durante a primeira semana de operação, foram efetuadas quatro prisões em flagrante; encontrados 50 hectares clandestinos de área desmatada; derrubados cerca de 20 fornos de carvão; apreendidos seis animais silvestres, quatro espingardas identificadas para caça, um caminhão transportando carvão ilegal com suspeita do Documento de Origem Florestal (DOF) falso, um carro roubado, duas motoserras, e 22m³ de madeira; além de encontrada uma habilitação falsa. Foram lavrados 12 autos de infração, realizadas três apreensões em serrarias, cinco autos de interdição e sete de interdições temporárias.

As ações da FPI foram realizadas de forma integrada pelo Núcleo de Defesa do São Francisco (Nusf), coordenado pela promotora de Justiça Luciana Khoury, com as Promotorias de Justiça locais. Participaram da operação os promotores de Justiça Artur José Rios, Susila Machado, Thiago Albani, Renata Mamede e Luiz Ferreira de Freitas Neto. Para verificar a possibilidade de replicar as ações em área de mata atlântica, o coordenador do Núcleo Mata Atlântica (Numa) e promotor de Justiça regional ambiental de Itabuna,Yuri Mello, visitou as atividades da FPI na segunda semana da operação, que contou também com a participação do promotor de Justiça Moacir Nascimento Junior e dos promotores de justiça regionais ambientais de Barreiras, Eduardo Bittencourt, e de Guanambi, Anderson Cerqueira.

Participaram da 27ª FPI representantes dos seguintes órgãos: Comando de Policiamento Regional do Oeste (Cipe Semi Árido); Companhia de Polícia Ambiental da Bahia (Coppa); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Polícia Militar (PM); secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), do Meio Ambiente (Sema), e da Saúde (Sesab); Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); e Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFPA).

Perspectivas da gestão ambiental municipal
Os promotores de Justiça regionais ambientais Luciana Khoury, Anderson Cerqueira e Eduardo Bittencourt, juntamente com os promotores de Justiça Susila Machado (Ibotirama), Renata Mamede (Barra), Thiago Albani (Bom Jesus da Lapa) e Moacir Nascimento Júnior (Monte Santo) participaram, no dia 25, também em Ibotirama, do “IV Encontro Perspectivas da Gestão Ambiental Municipal”, realizado durante a FPI, e que teve como objetivo orientar os municípios sobre a implantação dos sistemas municipais de meio ambiente. A implementação e fortalecimento desses sistemas é meta do Planejamento Estratégico do MP baiano.

De acordo com Luciana Khoury, que falou sobre ‘O Sistema Municipal de Meio Ambiente e os deveres da Administração Ambiental’, “o trabalho na área de meio ambiente não deve ser competitivo e sim de colaboração entre os entes federativos, e o município possui responsabilidade na proteção ambiental”. Além dela, também falaram no evento o superintendente de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, engenheiro químico Ricardo Duarte; a advogada ambiental Isabel Ligeiro; o diretor da Fundação do Desenvolvimento Integrado do São Francisco, Demerval Gervásio; as analistas técnicas da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP-BA, Lara Lacerda, Karine Guermandi e Ana Carina Pereira; e a servidora do Nusf, Mônica Prazeres; e o analista ambiental da Divisão de Controle e Fiscalização do Ibama, Alberto Gonçalves da Silva; além dos promotores de Justiça Susila Machado, Moacir Nascimento, Anderson Cerqueira e Eduardo Bittencourt.