TAC assinado no MP assegura adequação
ambiental em área usada na plantação de eucalipto

Uma área total correspondente a quase 35 mil hectares, que vinha sendo utilizada inadequadamente na plantação de eucalipto comercial, provocando devastação nos remanescentes da Mata Atlântica no extremo sul do estado, será adequada ambientalmente e passará a ser monitorada. Isso será possível depois que o Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça Ambiental Regional de Teixeira de Freitas, a 884 km de Salvador, promoveu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo a Suzano Papel e Celulose S. A. e Fibria Celulose S. A. Cumprindo termos do documento, o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa acaba de fechar 119 termos de adesão ao TAC, envolvendo 148 fomentados e 209 propriedades rurais.

Conforme o TAC, a partir de agora, as empresas de celulose terão entre as obrigações o custeio de análise técnica nas propriedades de terceiros com os quais mantêm fomento para a produção do eucalipto. Essa análise verificará a adequação ambiental do empreendimento e, caso necessário, orientará a restauração florestal conforme as mais modernas metodologias que serão indicadas pelo Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (LERF) da USP de Piracicaba, referência nacional no assunto segundo Fábio Corrêa. Para o promotor de Justiça, esse é um passo importante vez que a área de 34.656,39 hectares, que será adequada ambientalmente, encontra-se no corredor central da Mata Atlântica, “um dos hot spots de preservação ambiental do mundo.”

Fábio Corrêa considera também que o sucesso da ação teve como fator preponderante a atuação regional na defesa do meio ambiente, conforme modelo recentemente implantado pelo MP baiano com as Promotorias Regionais Ambientais. Ele ressalta que, além das empresas e do MP, estão envolvidos no compromisso o LERF, que é vinculado à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, de São Paulo; o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora); a Sysflor Certificações de Manejo e Produtos e a Fundação José Silveira. Juntas, elas contribuirão para a restauração florestal das áreas de reserva legal, preservação permanente e remanescentes de Mata Atlântica, referente a posse dos imóveis rurais vinculados aos contratos que mantém com produtores florestais.

Da mesma forma, essas instituições custearão a análise técnica que possibilitará a identificação da potencialidade de restauração das áreas de reserva legal, preservação permanente e remanescentes de Mata Atlântica, bem como a forma como será realizada; a elaboração de plantas planimétricas com grade de coordenadas geográficas das posses dos imóveis rurais envolvidos, identificando os remanescentes de Mata Atlântica, as áreas de preservação permanente, a área proposta para a reserva legal, as plantações de eucalipto; a elaboração de um Plano de Revegetação, Recuperação ou Enriquecimento Vegetal (PREV) contemplando o devido monitoramento de modo a garantir o êxito da restaração florestal; e a aquisição de mudas prioritariamente dos núcleos de produção vinculados ao Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal para o cumprimento da PREV, caso a análise técnica aponte sua necessidade. A Suzano e a Fibria têm um prazo de dois meses para apresentar um cronograma ao MP a fim de que as visitas comecem a ser feitas às propriedades.