Curso do MP discute papel do município
na gestão ambiental em Juazeiro

Hipóteses de licenciamento, possíveis soluções para degradação ambiental e fortalecimento da atuação municipal estão entre os temas do curso 'Perspectivas da Gestão Ambiental', que será realizado amanhã (25), das 8h às 18h, no auditório da Codevasf em Juazeiro (localizado na Avenida Comissão do Vale, Bairro do Piranga). Coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), a promotora de Justiça Regional Ambiental de Paulo Afonso Luciana Khoury abre o primeiro painel falando sobre 'Sistema de Gestão Ambiental e Deveres da Administração Ambiental'. Outros três painéis irão abordar 'Educação ambiental', 'Licenciamento ambiental' e a 'Importância da fiscalização: potencialidades, desafios e perspectivas'.

O curso é parte da 28ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que acontece no município. Os resultados na primeira semana dão mostras do sucesso do trabalho. Até agora foram apreendidos 2.500 quilos de peixes, dois veículos roubados, 100 emtros cúbicos de madeira, bem como aplicados 80 mil reais em multas, 41 notificações e cinco autos de infração. Ainda como desdobramento da última FPI, ocorrida na região em 2010, foram registrados 42 Termos de Ajustamento de Conduta (TASc) firmados entre as casas de comércio de produtos agrotóxicos que atuavam em desconformidade com a legislação ambiental e o MP, por meio da promotora de Justiça Mayumi Menezes Kawabe. Apenas quatro dos pactuantes não cumpriram os TACs, que estão sendo executados.

Outro ponto de destaque levantado na primeira semana do encontro foi o abastecimento de água, considerado decisivo para o programa. “A água é um direito universal e previsto na Constituição Federal, bem como o direito à Dignidade da Pessoa Humana”, apontou Luciana Khoury. O acesso, no entanto, ainda é deficitário na maioria dos municípios, conforme constataram as equipes de campo. Um dos quadros mais graves foi registrado no município de Campo Alegre de Lourdes, que não possui sequer sistema de abastecimento, tendo que contar com carros-pipa para abastecer todas as suas residências. Ainda como parte da FPI, no dia 26 acontecerá uma reunião ampliada para a regularização da piscicultura, com piscicultores do Lago do Sobradinho. No dia 27 irá acontecer uma audiência pública com a participação de representantes do poder público e da população, quando serão apresentados os resultados da fiscalização.

Fazem parte da FPI o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho-5ª Região, as secretarias estaduais de Meio Ambiente, da Fazenda, da Saúde, de Segurança Pública e da Agricultura, bem como o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab), o Conselho Regional e Engenharia e Agronomia (Crea-BA), o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento Nacional de Produção Mineral, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a Superintendência de Pesca e Aquicultura da Bahia, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar da Bahia.