Saúde e meio ambiente correm riscos com
descarte de resíduos de medicamentos no lixo

A maior parte das pessoas já utilizou algum medicamento e por algum motivo ficou com sobras na gaveta, que acabaram descartadas de forma irregular via lata de lixo ou pias e vasos sanitários após ser verificado que o produto perdeu a validade. Esses resíduos contaminam o solo, a água e os animais e retornam à cadeia alimentar provocando riscos à saúde das pessoas. Da mesma forma, o produto pode ser recolhido no lixo e provocar problemas principalmente de intoxicação, caso seja utilizado. Como agir de forma correta, inclusive fazendo valer a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída através da Lei nº 12.305/2010, foi a tônica dos debates durante seminário realizado hoje, dia 28, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público estadual.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente Sérgio Mendes participou da abertura pela manhã e disse que o tema é difícil até porque não existem dados sobre as responsabilidades, e a melhor forma de fazer o descarte tem sido alvo de discussões no país. O seminário de hoje, realizado em parceria com o Conselho Regional de Farmácia-Bahia (CRF-BA), com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigilância Sanitária estadual e municipal, Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia (Sindifarma) e Assistência Farmacêutica Municipal, é uma continuidade do trabalho que já vem sendo realizado e ele já registra a experiência que o MP obteve com o lançamento de resíduos sólidos em Salvador. Diz que do ano de 2000 para cá, foi conseguido que todas as indústrias façam o gerenciamento adequado de seus resíduos.

A implantação da logística reversa de resíduos de medicamentos foi tratada por Simone Ribas, representante da Anvisa, que já visitou 20 Estados em busca de boas práticas regulatórias. Segundo ela, existe um grupo nacional, mas cada estado deve ter o seu para discutir a questão. Comemora que já existam boas iniciativas que podem ser replicadas vez que ainda não existem normas estabelecendo o que fazer com o resíduo domiciliar. Na prática, diz que medicamentos não deveriam sobrar, mas estima-se que, anualmente, 10 a 30 mil toneladas são jogadas fora pelos consumidores, sendo que a maioria das cidades não tem incineradores ou aterros adequados para fazer o descarte correto.

Ao apresentar a experiência das Farmácias Sesi em Santa Catarina, a farmacêutica Joscimara Wanser ressaltou a importância do MP em seu estado exigindo que as Prefeituras contruíssem aterros e incentivando os empresários a investir em aterros industriais, parceria que considera positiva. Positiva também foi preocupação da diretora-geral da Bahiafarma, que levou sua equipe, pediu a palavra e mostrou sua intenção de participar do grupo, pois a empresa que estava fechada desde a década de 90 vai abrir em breve produzindo e fornecendo medicamento para o SUS e “queremos começar com boas práticas”, preocupação que também terá quando da construção nos municípios das Farmácias da Bahia, pretendendo desenvolver projetos com relação da Farmácia Popular do Brasil, vez que a Bahiafarma assumiu seu gerenciamento.

Durante o seminário, a representante da Anvisa informou que gestões têm sido feitas no sentido de serem instalados postos de coleta em todos os locais onde o consumidor adquira remédios. Para se livrar desse material de forma consciente, defende o compromisso entre o setor público e o privado aconselhando a doação do produto que esteja dentro da validade, para Ongs e igrejas; que se compre medicamento fracionado; que se criem postos para coleta de remédios vencidos. Em caso de dúvida, as pessoas podem procurar as Secretarias de Saúde. O seminário foi encerrado com uma mesa-redonda tratando sobre propostas de estruturação das ações no estado da Bahia.