Cisp cria grupo de trabalho para estudar
a situação dos adolescentes em conflito com a lei

Questões relevantes, relacionadas à atual situação do sistema de medidas socioeducativas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei no estado da Bahia serão analisadas pelo grupo de trabalho criado na manhã de hoje, dia 29, pelo Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia (Cisp). Juntos, o Ministério Público estadual, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) se dedicarão a avaliar temas fundamentais, abordando notadamente a problemática da descentralização da internação e da semiliberdade, do fortalecimento das medidas aplicadas em meio aberto, da questão educacional na execução das medidas e do transporte dos adolescentes.

Segundo dados da Fundac, atualmente, 458 adolescentes são atendidos nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases), que, no total, só têm capacidade para abrigar 393 jovens. Eles estão nas quatro unidades do estado, duas em Salvador e duas em Feira de Santana. Esse número, registrou a diretora-geral da Fundac, Ariselma Pereira, é resultado da falta ou ineficiência de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e tantas outras primordiais ao cidadão. De acordo com ela, o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência no estado da Bahia é alto. Quatro cidades do interior estão entre as 100 mais violentas do país, informou Ariselma, apontando Porto Seguro, Simões Filho, Itabuna e Juazeiro. Ela assinalou ainda que há uma sequência de crescimento de homicídios praticados por jovens que têm entre 15 e 24 anos de idade.

Ao traçar um perfil dos jovens atendidos pela Fundac, a diretora-geral registrou que quase 60% dos adolescentes que lá chegam não frequentam a escola e que o índice de reincidência é de 33%. Segundo ela, a maioria dos casos de infração está relacionada a roubo (25%), seguindo-se de tráfico (18,97%); números considerados altos e desafios que são “imensos”, destacou Ariselma. “É preciso haver uma articulação entre as diversas instituições para melhorarmos as condições do sistema”, sinalizou ela, lembrando que, no segundo semestre, será inaugurada uma nova Case em Camaçari, mas que é preciso levar outras Cases para o interior do estado. Outro desafio apontado pela diretora da Fundac foi a ampliação dos programas de semiliberdade e a questão do transporte dos adolescentes. Todas essas questões serão agora discutidas pelo grupo de trabalho formado no Cisp.

Também na reunião de hoje, dirigida pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal Wilson Rocha Neto; coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Geder Gomes; secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte; defensora pública-geral, Maria Célia Padilha; e superintendente da Polícia Federal, Cesar Augusto Toselli, foi debatida a questão da segurança pública relacionada com a atividade de taxistas em Salvador. Segundo informou o presidente da Cooperativa Metropolitana de Táxis Especiais (Coometas), Vicente Barreto, a atuação de taxistas clandestinos no aeroporto, rodoviária e no porto de Salvador está colocando em risco a integridade dos taxistas licenciados e dos próprios usuários do sistema. O assunto, disse ele, está sendo debatido na Assembleia Legislativa, mas precisa também receber a atenção de órgãos como o Ministério Público e o Poder Judiciário e, sobretudo, da Polícia Militar. Participaram ainda da reunião, os promotores de Justiça Luís Cláudio Nogueira, Evandro de Jesus, Anderson Cerqueira e Fabrício Patury, integrantes do Ministério Público Militar, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia, Exército, Agência Brasileira de Inteligência e Prefeitura de Salvador. 

Fotos: Humberto Filho / Ascom-MP