Experiência exitosa desenvolvida em Feira de Santa foi apresentada durante evento

As implicações e especificidades do reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro e o compartilhamento da experiência do Ministério Público em parceria com a Polícia Civil e Poder Judiciário no Município de Feira de Santana foram tema de discussão no webinário que aconteceu na tarde desta segunda-feira (3). “Reafirmamos o compromisso com a verdade e a obediência ao principio da presunção de inocência. Estamos num momento de mudanças e essa integração do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) nos traz expectativas para replicarmos essas boas práticas em toda a Bahia”, destacou o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceosp). Ele dividiu a mesa de abertura com os promotores de Justiça Tiago Quadros, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); e Áviner Rocha Santos, gerente do projeto Cisp.

Na mesa ‘Experiência exitosa do Cisp Feira de Santana’, a promotora de Justiça Monia Lopes Ghignone e o coordenador de Polícia de Feira de Santana, Roberto da Silva Leal, apresentaram algumas práticas adotadas em Feira de Santana pelo MP em parceria com o Poder Judiciário e a Polícia Civil para se evitar erros no sistema probatório do reconhecimento de pessoas. “Percebemos que era necessária uma mudança de comportamentos e rotinas administrativas. Daí firmamos protocolos de atuação que incluíam, por exemplo, a observação de detalhes que dessem mais qualidade ao depoimento da vítima ou testemunha de um crime e ao ato de reconhecimento”, explicou Ghihnone. Dentre as práticas apresentadas pela promotora de Justiça estavam a obrigatoriedade de apresentação de ao menos quatro pessoas com as mesmas características físicas e vestimentas e a criação de um banco de dados com cerca de duas mil fotografias. “Além disso, as vítimas e testemunhas são sempre orientadas que entre as pessoas apresentadas não necessariamente consta o autor do crime”, explicou Monia Lopes.

Segundo o advogado Antônio Vieira, que dividiu a mesa de debate ‘Reconhecimento de pessoas’ com o promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos, “a ciência vem nos dizendo há algum tempo que o reconhecimento traz um inerente risco de produção de falsos resultados, incluindo os chamados ‘falsos positivos’, em que um inocente é reconhecido como sendo o autor de um delito”. Ele falou também sobre a importância de se apresentar à vítima ou testemunha de um crime um número maior de suspeitos que tenham características físicas semelhantes com o autor do crime. “É fundamental que os não-suspeitos estejam em alinhamento com o suspeito do crime”, destacou.

Durante o evento, também foi discutida a importância de se ler algumas instruções antes do reconhecimento, que incluem a necessidade de falar à vítima ou testemunha do crime que no grupo de fotos ou pessoas que serão apresentadas pode ou não haver a pessoa que cometeu o crime e que as investigações continuarão independente de ter sido apontado ou não o autor do crime. O promotor de Justiça Saulo Mattos destacou que o reconhecimento de pessoas deve ser corroborado com outros elementos de prova para se evitar o “erro processual evidente”, que acaba condenando possíveis inocentes. “Não podemos entregar decisões relevantes a um meio de prova que é dependente da memória. Precisamos ter compreensão do que uma persecução penal mal feita causa na vida dessas pessoas”, ressaltou.