O Ministério Público estadual participará, por meio da promotora de Justiça Cleide Ramos, do ‘1º Fórum de Remição da Pena por meio de Práticas Sociais e Educativas’, promovido pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA) no dia 14. O evento busca divulgar o Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 12/22 – que regulamenta o direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas e de leitura em unidades de privação de liberdade no Estado da Bahia – e, sobretudo, sensibilizar o público sobre a aplicação efetiva da remição de pena com uso desses critérios. 

A promotora de Justiça Cleide Ramos, titular da Vara de Execuções Penais de Itabuna, compõe a mesa sobre ‘Experiências em Remição de Pena por meio de práticas sociais e educativas II’. O projeto ‘MP Educa Relere – Remição, Letramento e Reintegração’, idealizado pela promotora, concorre ao Prêmio Innovare. A iniciativa oferece aos detentos do Conjunto Penal de Itabuna oficinas de cidadania e fomenta a leitura de livros, com três módulos de estudos abordando as temáticas de gênero/patriarcado, relações étnico-raciais e cultura de paz. 

O evento é voltado a juízas e juízes das Varas de Execuções Penais (capital e interior); representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Superintendência de Ressocialização/SEAP; profissionais de educação com atuação nas Unidades Prisionais do Estado; voluntários e multiplicadores com atuação nas Unidades Prisionais do Estado (religiosas, grupo de familiares, patronato, Conselho Penitenciário e demais ONG’s); equipes de segurança das Unidades Prisionais; Coordenação Educacional das unidades prisionais (SEAP).

* Com informações da Ascom TJBA