Medidas e ações que estão em desenvolvimento para redução do número de mortes decorrentes de intervenção policial no estado (Mdip) foram apresentadas e avaliadas na segunda-feira, dia 6, em reunião interinstitucional entre o Ministério Público estadual, Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), no gabinete da Procuradoria-geral de Justiça do MP, no CAB. A SSP apresentou, na ocasião, os resultados parciais do trabalho feito pela Corregedoria-Geral e pelo Grupo de Trabalho interno, instituído em setembro do ano passado, para diagnóstico detalhado das estatísticas de ocorrências e para construção do Plano Estadual de redução de letalidade decorrente de intervenção policial. 

Conduzido pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, o encontro contou com a presença dos secretários Marcelo Werner (SSP) e Felipe Freitas (SJDH); dos chefes de Gabinete da SSP e do MP, respectivamente Nelson Gaspar e o promotor de Justiça Fabrício Patury; do corregedor-geral da SSP, Sérgio Mendes; do superintendente de Inteligência da SSP, Rogério Dourado; dos  coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp); do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), respectivamente promotores de Justiça Hugo Casciano, Ernesto Cabral e Luiz Ferreira Neto, além do assessor especial da SSP, Olinto Macedo e do assessor de Gabinete do MP, Celso Sant’Anna.  

Foi apresentado o sistema de informações sobre mortes decorrentes de intervenção policial desenvolvido pela Corregedoria, a partir de um estudo detalhado das principais bases de dados estatísticos, com cruzamento de informações provenientes de boletins de ocorrências, perícias, inquéritos policiais e processos judiciais. Já em funcionamento, o sistema fornece um mapeamento detalhado de casos registrados na Bahia, servindo como instrumento de direcionamento de operações policiais e políticas públicas de segurança pública. Inclusive, tem trazido informações fundamentais para a construção do plano estadual de redução de letalidade policial. Na reunião, que abordou os avanços em relação aos compromissos assumidos no primeiro encontro interinstitucional, em 22 de setembro de 2023, foi apresentado o cronograma de desenvolvimento do Plano, que vem sendo executado como planejado. Foi deliberado ainda que haverá reunião sobre o tema, ainda neste semestre, com representantes de todas as forças de segurança pública da Bahia.

“Estamos cientes do desafio que temos à nossa frente. Temos um forte compromisso e uma grande responsabilidade para enfrentamento da questão relacionada à letalidade policial, sabendo de toda complexidade que ela envolve. Estamos desenvolvendo um trabalho integrado, reunindo o esforço, competência e capacidade técnica de todas as instituições e, estou convicto, de que vamos avançar ainda mais”, afirmou o chefe do MPBA, Pedro Maia. Os secretários Marcelo Werner e Felipe Freitas também destacaram a importância do trabalho que vem sendo realizado. “Estamos trabalhando forte, com ações e medidas em fase avançada de implementação. O Plano, assim que concluído, será apresentado em detalhes para discussão com as instituições do Sistema de Justiça e com a sociedade civil”, disse Werner.  “Essa reunião é outro passo importante, como continuidade de um trabalho mais alinhado e intenso iniciado em setembro do ano passado, que está atento, inclusive, aos compromissos assumidos em audiência pública realizada sobre o tema”, afirmou Felipe Freitas. A audiência foi promovida pelo MP em outubro de 2023, quando foi proposta a elaboração do Plano.