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Ato nº 593, de 16 de novembro de 2020. Altera o Ato nº 120/2011, que dispõe sobre a criação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde – CESAU do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências. Portaria GM N. 3.733 de 22 de novembro de 2018. RENAME 2018 Portaria GM N. 3.733 de 22 de novembro de 2018. RENAME 2018 Portaria MS/GM nº2121/2015 - Continuação Portaria MS/GM nº2121/2015 Portaria MS/GM nº2488/2011 Portaria Inerministerial nº1367/2013. Portaria GM/MS nº116/2009. Portaria GM/MS nº16/2009. Portaria GM/MS nº2.439/2005 Portaria GM/MS nº1.024/2015 Portaria GM/MS nº1.025/2015Ministério Público do Estado da Bahia
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