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RDC nº 29/2011 - ANVISA
Portaria MS 3088 - 23.12.2011 RAPS
Solicitação Clinicas de Internação Involuntária - PJ Itabuna
Portaria 3718/2018
Portaria 3088/2011
Lei 13840/2019 - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Legislação em saúde mental 1990-2004 – MS
Manual Alcool e Drogas, de apoio técnico e jurídico - Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva-Coordenação da Área da Infância e Juventude do Estado de São Paulo
Cartilha sobre o CRACK – CNJ
GLOSSÁRIO DE ALCOOL E DROGAS (2ª edição) - Presidência da República/Gabinete de Segurança Institucional/Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Política do Ministério da Saúde para a atenção Integral a usuários de alcool e drogas
Política Estadual de Saúde Mental – Goiânia/2003
O que é CAPS – Governo de Goiás