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MP Bahia - Modelo de Recomendação - Implantação PMAS
PMASE - Modelos Ministérios Públicos MP Piauí - Recomendação 16-2012 MP Ceará- Modelo de Recomendação Recomendação CNMP 2015 - Uniformização de atuação O SINASE ( Lei 12594/12)- PMASE Minuta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta visando a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília (DF): 2016 Municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto: dicas e orientações Resolução CECA nº 07/2015 Plano Estadual de atendimento Socioeducativo-PEASE Recomendação 26, de 28 de Janeiro de 2015 Sintese dos 16 encontros realizados para a implantação Passo a passo para a implantação Ofício Circular nº 26/2014 – CGMP - Implantação dos Planos Municipais e Estadual de Atendimento Socioeducativo no Estado da Bahia Plano Nacional Decenal Comentado Instrumento de Pesquisa – roteiro de inspeção PSC Instrumento de Pesquisa – roteiro de inspeção LA Questionário SINASE – formulário a ser respondido pelos Prefeitos Plano Municipal – Rio de Janeiro Decreto Municipal – Para criação da comissão que elaborará o Plano Municipal Oficio para os Prefeitos – passo a passo para o Plano Municipal Portaria para instauração de inquérito civil – Plano Municipal Socioeducativo Decenal acesso restrito a Promotor - Acesso restrito a Promotor Planilha Cofinanciamento PAEFI e MSEMinistério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004.
Atendimento ao cidadão:
Site: atendimento.mpba.mp.br
Disque 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior) - de 8h às 18h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira. A ligação é gratuita.
Presencial:
Capital - Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001.
Interior - procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.
Ouvidoria: 0800 284 6803
