O Núcleo do Terceiro Setor – NUTS, órgão criado pelo Ato nº 182, de 09/05/2008, tem por finalidade subsidiar os Promotores de Justiça do Estado da Bahia com atribuição de fiscalizar as entidades do Terceiro Setor, em consonância com as normas estabelecidas no Ato Normativo nº 003/2005, publicado no D.P.J. de 1º/09/2005.

Os objetivos do NUTS são os seguintes:

1. desenvolver planos e estratégias de ação que possibilitem expandir as atividades de fiscalização do Terceiro Setor, fomentando o intercâmbio articulado e integrado de ideias e experiências entre os órgãos de execução;
2. orientar os representantes legais das entidades do Terceiro Setor,  contando, com o auxílio de técnicos especializados em Contabilidade, visando ao aperfeiçoamento das atividades por elas desenvolvidas;
3. coletar, organizar e manter atualizados dados e informações relacionados ao Terceiro Setor, tendo em vista a integração das atividades dos órgãos de execução e os seus resultados.

O NUTS tem buscado maior aproximação com as entidades que compõem o Terceiro Setor, realizando seminários para discussão de temas relevantes para o aperfeiçoamento da atuação dos Promotores de Justiça e o desenvolvimento das ações daquelas entidades.

Para tanto, foram realizados dois Seminários abordando a Lei nº 13.019/2014, que estabeleceu Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (2º semestre de 2016 e 2º Semestre de 2017). Em 2018, o tema foi a “Análise Contábil das Prestações de Contas como Instrumento de Gestão das Fundações e Associações”.

Estão programados para 2019 dois seminários cujos temas serão divulgados oportunamente.