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ATO Nº 575/2013
ATO Nº 345 / 2010 - Designa representantes do Ministério Público Estadual para compor o Comitê Interinstitucional em Segurança Pública – CISP
ATO Nº 346 / 2010 - Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, o Comitê Interinstitucional em Segurança Pública – CISP.
ATO Nº 122 / 2011 - Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social – CEOSP do Ministério Público do Estado da Bahia.
ATO 575/2013 - Altera o Ato nº 346/2010, que instituiu o Comitê Interinstitucional em Segurança Pública - CISP.