Sistemas de Justiça e Segurança unidos para combate

à criminalidade e superlotação carcerária

Instituído hoje (8) como primeira das atividades de continuação da ‘Agenda Bahia’, o primeiro Núcleo de Prisão em Flagrante do estado da Bahia deverá “atacar” o problema da superlotação carcerária. Sua criação foi formalizada na manhã desta sexta-feira, com a assinatura de um Convênio de Cooperação Técnica pelo Governo do Estado, Ministério Público estadual, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, instituições que, em colaboração mútua, buscarão imprimir agilidade à análise dos autos das prisões em flagrante ocorridas na Capital e Região Metropolitana. A política de aperfeiçoamento do sistema de segurança, com iniciativas que visam a redução da violência e da criminalidade, foi eleita, neste ano de 2011, como tema central da ‘Agenda Bahia’, um instrumento criado pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, com o apoio do MP, Defensoria e OAB, que prevê a união de esforços para o desenvolvimento do estado, e que apresentou na reunião de hoje o programa ‘Pacto Pela Vida’.



Na reunião com o governador Jaques Wagner, que destacou a importância do Núcleo no sentido de que “não se pode permitir a permanência, nas delegacias, daqueles que não devem estar lá”; o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo; a presidente do TJ, desembargadora Telma Britto; os secretários de Segurança Pública, Maurício Telles, e de Justiça e Cidadania, Almiro Senna; a defensora pública-geral, Maria Célia Padilha; o promotor de Justiça Geder Gomes; o presidente da OAB, Saul Quadros, entre outras autoridades, o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva destacou que as iniciativas “são um importante passo na consolidação de uma política de segurança pública no estado da Bahia de modo que a presença e a contribuição dos poderes Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público, asseguram o status de ação de Estado, que deve também incorporar a sociedade civil, que se fez presente através da OAB”. Segundo ele, “o Ministério Público, com forte e tradicional atuação na área criminal, não poderia ficar alheio a um problema que aflige a toda a coletividade baiana e brasileira nos dias atuais, e, para tanto, vem atuando com destacado papel nas proposições e no acompanhamento de todas as medidas repercussivas na área da defesa social, que é hoje talvez o motivo de maior preocupação da população brasileira”. O ‘Pacto pela Vida’, complementou Wellington César, “promoveu em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco significativa melhoria nos índices de criminalidade, sendo que, no caso do nosso estado vizinho (PE), superou até mesmo os índices obtidos em cidades como Bogotá, na Colômbia, e Nova York, nos Estados Unidos, como seu programa ‘Tolerância Zero’”.



O programa ‘Pacto pela Vida” tem como meta principal a garantia do direito à vida. Ele é dirigido por uma Câmara de Gestão, que é composta por um comitê executivo e câmaras setoriais. Na reunião de hoje, foi criada ainda a Câmara Setorial de Articulação dos Poderes, que tem como intervenientes o MP, a Defensoria e a OAB, e objetiva promover maior integração entre os participantes e dar mais agilidade aos procedimentos. Já o Núcleo de Prisão em Flagrante prevê a criação de grupos interinstitucionais de análise estratégica que desenvolverão ações que possam subsidiar as diretrizes da sua instituição e funcionamento. A partir da sua criação, a permanência de presos em flagrante, por longo período, nas delegacias já não será possível. O cidadão que assim for preso deverá ser encaminhado com o auto em flagrante para o Núcleo, onde será avaliada a necessidade de manutenção da prisão, informou o promotor de Justiça Geder Gomes, acrescentando que, se a prisão for confirmada, o preso já ficará na cadeia pública, o que evitará o principal problema hoje enfrentado nas delegacias. A ação evitará também que muitos fiquem presos quando poderiam ser liberados de imediato, porque será avaliado o cabimento de pagamento de fiança, liberdade provisória ou relaxamento da prisão. Ainda segundo o promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), no próximo dia 11, o MP, TJ e Defensoria darão início a um mutirão que fará um levantamento dos presos provisórios da Cadeia Pública e do Presídio Salvador para reavaliar os pedidos de prisão e reanalisar os processos necessários. A perspectiva, informou ele, é que no dia 30 de junho o trabalho seja concluído e mais vagas sejam garantidas na cadeia. No dia 1º de julho, quando a resolução que está sendo elaborada pelo Ceosp, TJ e Defensoria, já deverá ter sido apreciada pelo Tribunal Pleno do TJ e o Núcleo criado no âmbito do Judiciário, as atividades devem ser iniciadas.