De braços abertos, comunidade do Calabar
recebe MP para juntos construírem nova realidade

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Isso é o que diz o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil. Mas o que dizem os brasileiros? E aqueles que diariamente não veem seus direitos assegurados? “Não sabemos o que é segurança pública, educação de qualidade e direito à saúde pública”, foi o que afirmaram na tarde de ontem (9) cidadãos que integram a comunidade do Calabar. Em audiência pública promovida pelo Ministério Público estadual na recém-inaugurada Base Comunitária de Segurança ali instalada, eles destacaram que o MP é “a esperança de melhorias para a comunidade que se sente abandonada pelo Poder Público”. “Estamos muito felizes em receber vocês aqui”, disseram os participantes da audiência que lotou a sala de reuniões da unidade pacificadora. À comunidade, o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva assegurou que os membros do MP ali estavam para ouvi-los e auxiliá-los na construção de um projeto de promoção de cidadania. “Temos procuradores e promotores de Justiça de diversas áreas aqui hoje”, assinalou ele, frisando que “todos estão juntos no espírito de arregaçar as mangas para fazer falar alto um conjunto de ações de melhorias”. Segundo o PGJ, o MP irá elaborar um plano estratégico para se organizar e desenvolver as ações necessárias na área.

Aos dezenove membros do MP presentes na audiência, que contou ainda com a participação do comandante do Policiamento da Capital, coronel Mozart Lima, os integrantes da comunidade reclamaram das abordagens policiais que “precisam ser melhoradas”. “Graças a Deus, a Polícia chegou e a guerra acabou”, disse uma das representantes do Calabar, lamentando, porém, que, nesse primeiro momento, os policiais não estejam preparados para trabalhar com a comunidade. Segundo o coronel Mozart Lima, até o último sábado, integrantes da Polícia de Choque estavam atuando na localidade e, por isso, as ações eram um pouco mais repressivas. A partir de agora, garantiu ele, vai ser iniciado um trabalho de interação dos policiais com a comunidade e “buscaremos deixar como exemplo a convivência pacífica e harmoniosa”. Destacando que o MP tem um Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) que estará sempre disponível para coibir os abusos cometidos, o procurador-geral de Justiça salientou que é preciso que o olhar da comunidade humanize a Polícia, assim como que a Polícia perceba a dignidade de cada pessoa da comunidade. “Não podemos permitir que barreiras invisíveis nos distanciem daqueles que podem caminhar ao nosso lado”, clamou o chefe do MP, acrescentando que “devemos humanizar o outro com o nosso olhar”. O coordenador do Gacep, promotor de Justiça José Emanuel Lemos, complementou lembrando que a ocupação da área está-se desenvolvendo por partes, inicialmente com a Polícia de Choque e agora com a Comunitária, e que todos precisam estar cientes de que a abordagem não pode exceder e atingir a dignidade e/ou integridade física das pessoas. O MP, disse o promotor, estará sempre disponível para receber quaisquer queixas.

Atento às reclamações relativas ao alto índice de poluição sonora; falta de segurança; falta de orçamento para a escola comunitária que ainda resiste com a ajuda do voluntariado; Posto de Saúde precário, com a equipe de Programa de Saúde da Família incompleta e carente de segurança; violência doméstica velada; falta de regularização fundiária; obras públicas insuficientes e inacabadas; inexistência de projetos sociais que envolvam os jovens; precariedade do Conselho Tutelar da área; evasão escolar; entre outras, Wellington César salientou que a participação de diversos membros do MP na reunião evidencia a disposição da Instituição para avaliar quais iniciativas são mais úteis para a população. “Trabalharemos para que este território seja ocupado por vocês, não por iniciativa de governantes, mas pela cidadania”, ressaltou o PGJ, informando que os membros do MP buscarão atender às expectativas de melhoria da comunidade. O encontro, informou ele, é o primeiro de muitos outros que acontecerão para abordar temas específicos. “Gostaríamos que vocês repassassem aos demais integrantes da comunidade o espírito aberto e disponível do MP para resolver os problemas”, assinalou o PGJ, acrescentando que a atuação da Instituição será também potencializada no interior do estado com a posse de 49 promotores de Justiça empossados na noite de ontem. Segundo o promotor de Justiça que organizou a audiência e coordena o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Geder Gomes, a idéia do MP é retornar à localidade para trabalhar de maneira organizada. “Iremos articular as ações conforme as demandas identificadas para retornarmos aqui e nos concentrarmos no que for útil para vocês”, disse ele, destacando que “o MP não fará apenas uma visita, mas voltará para aquilo que for necessário”.

A visita do MP foi registrada pela presidente da Associação Comunitária do Calabar, Fátima Gavião, como “um momento de construção muito aguardado”. “A chegada do MP nos alegra porque sabemos que não há políticas públicas para comunidades como a do Calabar”, disse ela. Sendo complementada pelo representante da Associação Beneficente Recreativa do Calabar, Gilson Magalhães, que também destacou o seu contentamento com a presença do MP na comunidade. Esclarecendo algumas questões abordadas pela comunidade, a promotora de Justiça Cristina Seixas informou que a Instituição está buscando identificar a origem do terreno em que se desenvolveu o Calabar para avaliar a possibilidade das pessoas terem a posse dos seus imóveis, e que a poluição sonora é crime, mas a primeira ação a ser desenvolvida é a educacional. A promotora de Justiça Márcia Virgens, que coordena o Núcleo de Proteção dos Direitos Humanos, informou que, desde 2007, o MP desenvolve um curso de capacitação em direitos humanos para policiais e que, brevemente, os 105 policiais designados para atuar no Calabar serão capacitados para melhor desenvolver as suas ações. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, a promotora de Justiça Márcia Guedes ressaltou que criança é prioridade no orçamento público, mas que é preciso haver mobilização social para pressionar o governo a “abrir as torneiras” e oferecer prioridade a quem tem esse direito.

Parabenizando a organização da comunidade, a procuradora de Justiça Terezinha Lobo, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), colocou-se à disposição para resolver as questões relativas à área. A coordenadora do Grupo de Atuação de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gepam), promotora de Justiça Heliete Viana, frisou que a comunidade precisa organizar-se para participar da construção do orçamento participativo porque o gestor fica obrigado a executá-lo de acordo com as prioridades lá elencadas, pois, se não fizer assim, poderá ser acionado. Preocupada com a situação da saúde, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), promotora de Justiça Itana Viana, lembrou que a Associação precisa organizar-se para conhecer o SUS e que o MP poderá ajudá-la a se fortalecer para disputar espaço no Conselho Municipal de Saúde. Diante de tantas perguntas relativas à pensão alimentícia, a coordenadora do Nupar, promotora de Justiça Lúcia Helena Ribeiro, esclareceu que pedido de pensão alimentícia não é especificamente competência do MP, mas da Defensoria Pública. Segundo ela, um dos efeitos da paternidade é a obrigação alimentícia, a qual o MP tem a oportunidade de acordar. Nos próximos meses, o MP levará ao Calabar o projeto ‘MP Vai às Ruas’, que já está realizando o levantamento da área para saber quantas crianças estão sem o nome do pai no registro de nascimento.

De portas abertas para receber a comunidade, o MP também estará sempre disponível para auxiliá-los em todas as atividades afetas à área da cidadania, informou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania (Caoci), procuradora de Justiça Rita Rodrigues. A promotora de Justiça que coordena o Grupo de Atuação de Defesa da Mulher (Gedem), Márcia Teixeira, que já está-se integrando à comunidade, encerrou a reunião da qual também participaram o chefe de gabinete, promotor de Justiça Antônio Villas Boas; o assessor especial, promotor de Justiça Valmiro Macedo; e os promotores de Justiça Ricardo Dourado, Mônica Barroso, Maria Pilar Maquieira, Júlio Travessa, Maria Helena Xavier, servidores da Diretoria de Modernização e assistentes sociais da área da Cidadania.