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Ações do Cira resultaram na recuperação direta de R$53 milhões aos cofres estaduais
Reunião apresenta balanço de atividades na recuperação de ativos em 2021
Os integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) se reuniram na manhã desta quinta-feira (9) na sede do Ministério Público estadual, no CAB, onde foram apresentadas as principais ações desenvolvidas pelo Comitê em 2021. Na ocasião, a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti agradeceu a atuação do Cira, cujas ações resultaram na recuperação direta de R$ 53 milhões aos cofres estaduais. “Vivemos momentos difíceis mas precisamos ter otimismo em dias melhores”, destacou a chefe do MP baiano Norma Cavalcanti. Ela dividiu a mesa de abertura com o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório da Silva; a procuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci; e os desembargadores Lidivaldo Britto, Maria de Lourdes Pinho Medauar e Geder Luiz Rocha Gomes.
“Vivemos uma situação difícil e agradeço a gestão de Norma Cavalcanti pela sensibilidade em manter e incentivar que o Cira tivesse continuidade com a realização de reuniões virtuais durante a pandemia. A repercussão das nossas ações é ainda maior que os R$ 53 milhões recuperados, pois nossa atuação faz com que esses contribuintes entendam que não ficarão impunes”, destacou o secretário da Sefaz, Manoel Vitório. Também participaram da reunião os promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, secretário-geral do Cira e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp); e Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf). Ele apresentou um balanço das operações de recuperações de ativos que foram deflagradas pelo Gaesf em conjunto com instituições que fazem parte do Cira e falou sobre a importância da interiorização do Cira, que possui comitês regionais em Vitória da Conquista, Feira de Santana e Barreiras.
“Há também a previsão de abertura do Cira em Itabuna”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano. Na ocasião, ele apresentou também as atividades desenvolvidas pelo Gaesf e Promotorias de Justiça Regionais incluindo o ajuizamento de 27 ações cautelares, entre solicitações de afastamentos de sigilos bancário e fiscal, pedidos de interceptação telefônica, de sequestro de bens e de prisões temporárias. Além disso, foram interpostos dez recursos, abertos 29 Procedimentos Investigatório Criminal (PICs), realizadas 30 audiências e oferecidas 29 denúncias à Justiça contra empresários sonegadores, com expectativa de recuperação ao fisco estadual de cerca de R$ 733 milhões.
No total, foram realizadas cinco operações e foram recuperados R$ 53 milhões aos cofres estaduais. Do total, R$ 40 milhões foram recuperados a partir das operações e os R$ 13 milhões restantes por meio de procedimentos investigatórios criminais. Com a participação do MP, por meio do Gaesf em conjunto com os promotores de Justiça das Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal de Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Itabuna e Vitória da Conquista, a força-tarefa investigou esquemas criminosos contra a ordem tributária cujo valor sonegado já supera o montante de R$ 600 milhões apenas neste ano. As operações deflagradas em 2021 foram a 'Marca-Passo', 'Panaceia', 'Corações de Ferro', 'Invólucro' e 'Impressão Digital'. Elas resultaram em nove prisões e no cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Ilhéus e Irecê. Além do Gaesf, compõem a força-tarefa a Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), e a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz. As ações e operações são planejadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado pelo MP, Sefaz, SSP, Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Também participaram da reunião Nilton Gonçalves de Almeida, representante do procurador do Estado, Paulo Moreno; Tatiane Cezar Pereira, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Administração (Saeb); Ivo Carvalho Tourinho, superintendente de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP); José Luiz Santos, superintendente de Administração Tributária; Sheilla Cavalcante, inspetora fazendária; Márcia Pereira Santos, delegada titular da Dececap; Marcelo Cardoso, procurador do Estado; e a diretora adjunta do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), Marta Karine Menezes.