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Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2020 - Conversão de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil em Inquérito Civil Resolução nº 101, de 17 de dezembro de 2020 - Regulamenta o estágio probatório dos Membros do Ministério Público da Bahia Resolução nº 059, de 12.05.2020 - Declínio de atribuições - retificação Resolução nº 100, de 03.11.2020 - Indicação de Membro para o CNJ Resolução nº 099, de 03.11.2020- Comunicação de prorrogação de conclusão de procedimento preparatório de inquérito civil Resolução nº 098, de 20.10.2020 - Disciplina o afastamento das funções por membros para frequência a seminários, congressos e cursos Resolução n° 097-2020 - Frequentar curso - Dr. Dario Resolução n° 096-2020 - Frequentar curso Resolução n° 095-2020 - Frequentar curso - Dra Resolução n° 094 - 2020 - Resolução aprovar Lista de Antiguidade - sessão de 18.08.2020 Resolução n° 092- Perda de Objeto - Elmir Duclerc Resolução n° 093-2020 - Atuação sem prejuízo Dr João Paulo Shoucair Resolução n° 091-2020 - Prorrogação de prazo - Alicia Violeta Resolução n° 072-2020 - Recurso Dr. M.Virgens 12.05.2020 Resolução n° 090-2020 - Homologação com remessa MPE Dr. M.Virgens 16.06.2020 Resolução n° 071-2020 - Recurso Não conhecido Dr. M.Virgens 12.05.2020 Resolução n° 089-2020 - Declínio MPF Dr. M.Virgens 16.06.2020 Resolução n° 070-2020 - Homologação Parcial Dr. M.Virgens12.05.2020 Resolução n° 088-2020 - Não Homologação Dr. Áurea 16.06.2020 Resolução n° 087-2020 - Homologação Parcial TAC Dr. Áurea 16.06.2020 Resolução n° 069-2020 - Declínio MPF Dr. Áurea 12.05.2020 Resolução n° 086-2020 - Homologação Parcial Dr. M.Augusta 16.06.2020 Resolução n° 068-2020 - Não Conhecimento Dr. Áurea 12.05.2020 Resolução n° 085-2020 - Recurso Improvido Dr. M.Augusta 16.06.2020 Resoulção n° 067-2020 - Recurso Dr. Áurea 12.05.2020 Resolução n° 083-2020 - Homologação de arquivamento 16.06.2020 Resolução n° 066-2020 - Recurso Não conhecido Dr. Áurea 12.05.2020 Resolução n° 084-2020 - Recurso Não conhecido Dr. Cidade 16.06.2020 Resolução n° 082-2020 - Recurso Dr. Áurea 12.05.2020 Resolução n° 081-2020 - Declínio MPF Dr. Ricardo 12.05.2020 Resolução n° 080-2020 - Recursos Dr. Ricardo 12.05.2020 Resolução n° 079-2020 - Não Homologação Dr. Pazelli 12.05.2020 Resolução n° 078-2020 - Recursos Dr. Pazelli 12.05.2020 Resolução n° 077-2020 - Recurso Não conhecido Dr. Pazelli 12.05.2020 Resolução n° 076-2020 - NÃO Declínio MPF Dr. M.Virgens 12.05.2020 Resolução n° 075-2020 - Declínio MPF Dr. M.Virgens 12.05.2020 Resolução n° 074-2020 - Não Homologação Dr. M.Virgens 12.05.2020 Resolução n° 073-2020 - Não Conhecimento Dr. M.Virgens 12.05.2020 Resolução 051-2020 - Declínio MPF Dr. Carigé 12.05.2020 Resolução 050-2020 - Recurso Dr. Carigé 12.05.2020 Resolução 049-2020 - Homologação com TAC 12.05.2020 Resolução 048-2020 - Homologação de arquivamento 12.05.2020 Resolução 065-2020 - Declínio MPF Dr. M.Augusta 12.05.2020 Resolução 064-2020 - Não Homologação Dr. M.Augusta 12.05.2020 Resolução 063-2020 - Recursos Dr. M.Augusta 12.05.2020 Resolução 062-2020 - Recurso Não conhecido Dr. M.Augusta 12.05.2020 Resolução 060-2020 - Homologação Parcial TAC Dr. M.Augusta 12.05.2020 Resolução 061-2020 - Homologação Parcial Dr. M.Augusta 12.05.2020 Resolução 059-2020 - Declínio Dr. Cidade 12.05.2020 - republicada Resolução 058-2020 - Recurso não conhecido Dr. Cidade 12.05.2020 Resolução 057-2020 - Recursos Dr. Cidade 12.05.2020 Resolução 056-2020 - Não Homologação Dr. M.Fátima 12.05.2020 Resolução 054-2020 - Declínio MP_SP Dr. Carrilho 12.05.2020 Resolução 055-2020 - Declínio MPF Dr. Carrilho 12.05.2020 Resolução 053-2020 - Homologação Parcial Dr. Carrilho 12.05.2020 Resolução 052-2020 - Não Conhecimento Dr. Carrilho 12.05.2020 Resolução n° 047-2020 - Recurso improvido Dr. Cidade 03.03.2020 Resolução n° 046-2020 - Recurso não conhecido Dr. Cidade 03.03.2020 Resolução n° 044- 2020 - Conversão diligência Dr. Carigé 03.03.2020 Resolução n° 045-2020 - Declínio MPF Dr. M. Fátima 03.03.2020 Resolução n° 043-2020 - Não Homologação Dr. Carigé 03.03.2020 Resolução n° 042-2020 - Não Conhecimento Dr. Carigé 03.03.2020 Resolução n° 041-2020 - Homologação com TAC 03.03.2020 Resolução n° 040-2020 - Homologação de arquivamento 03.03.2020 Resolução n° 039-2020 - Desistência Curso PJ Heron Resolução n° 038-2020 - Resolução aprovar Lista de Antiguidade - sessão de 18.02.2020 Resolução n° 036-2020 - Homologação parcial Dr. Ricardo 18.02.2020 Resolução n° 037-2020 - Declínio MPF Dr. M. Fátima 04.02.2020 Resolução n° 034-2020 - Declínio MPF Dr. Pazelli 18.02.2020 Resolução n° 035-2020 - Declínio MPF Dr. Ricardo 18.02.2020 Resolução n° 033-2020 - Homologação TAC Dr. Pazelli 18.02.2020 Resolução n° 032-2020 - Homologação parcial Dr. M.Augusta 18.02.2020 Resolução n° 031-2020 - Homologação parcial TAC Dr. M.Augusta 18.02.2020 Resolução n° 030-2020 - Declínio MPF Dr. M.Augusta 18.02.2020 Resolução n° 029-2020 - Recurso Dr. M.Augusta 18.02.2020 Resolução n° 028-2020 - Não Homologação Dr. Cidade 18.02.2020 Resolução n° 027-2020 - Declínio MPF Dr. Cidade 18.02.2020 Resolução n° 026-2020 - Recurso não conhecido Dr. Cidade 18.02.2020 Resolução n° 025-2020 - Declínio MPF Dr. Carrilho 18.02.2020 Resolução n° 024-2020 - Homologação parcial Dr. Carrilho 18.02.2020 Resolução n° 023-2020 - Conversão em diligência Dr. Carigé 18.02.2020 Resolução n° 022-2020 - Homologação de arquivamento 18.02.2020 Resolução n° 021-2020 - Recurso Dr. Pazelli 04.02.2020 Resolução n° 020-2020 - Opinativo listagem Promotores Novos Resolução n° 019-2020 - Recurso Dr. Ricardo 04.02.2020 Resolução n° 018-2020 - Recurso Dr. Pazelli 04.02.2020 Resolução n° 017-2020 - Não Conhecimento Dr. Pazelli 04.02.2020 Resolução n° 016-2020 - Declínio MPF Dr. Áurea 04.02.2020 Resolução n° 015-2020 - Recurso Improvido Dra. Áurea Resolução n° 014-2020 - Recurso Não Conhecido Dra. Áurea Resolução n° 013-2020 - Declínio MPF Dr.ª M.Augusta 04.02.2020 Resolução n° 012-2020 - Homologação Parcial Dr.ª M.Augusta 04.02.2020 Resolução n° 011-2020 - Declínio MPF Dr. Cidade 04.02.2020 Resolução n° 008-2020 - Recurso Dra. M.Fátima Resolução n° 009-2020 - Recurso Improvido Dra. M.Fátima Resolução n° 010-2020 - Recurso Improvido Dr. Cidade Resolução n° 007-2020 - Reconsideração e Homologação Dr. Carrilho 04.02.2020 Resolução n° 006-2020 - Não homologação Dr. Carrilho 04.02.2020 Resolução n° 005-2020 - Não homologação Dr. Carigé 04.02.2020 Resolução n° 004-2020 - Homologação Parcial com TAC 04.02.2020Páginas
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