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ANPP E ADPF 569 - Felipe, Galtienio e Schoucair O silêncio parcial ou seletivo na jurisprudência mais recente do TJSP, do STJ e do STF AÇÃO DE EXECUÇÃO E AÇÃO CIVIL “EX DELICTO” - Ricardo Antonio O EMPATE EM FAVOR DO RÉU/INVESTIGADO E AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 14.836/2024 REVISÃO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL SOBRE VÍTIMA MENOR E GENITOR ANPP _ CONTEMPLAÇÃO DAS NECESSIDADES DAS VÍTIMAS POSSIBILIDADE DE ANPP NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 215-A DO CÓDIGO PENAL ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RELATIVA A CRIMES DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO OU AÇÃO PENAL PRIVADA Juiz das garantias_ suas premissas equivocadas e distorcidas Audiência de Custódia x Prisão Preventiva - PJ MPSP e MPGO ANPP depois do trânsito em julgado - Cuidado! - Douglas Fischer Crimes contra crianças e adolescentes_A continuidade de aplicação da Lei 9.099_1995 após o advento da Lei 14.344_2022 - R. Sanches e T. Pierobom (Im)possibilidade de se aplicar o ANPP nos crimes de racismo - Lívia Sant'Anna Vaz e Rogério Sanches Cunha ANPP e tráfico privilegiado - Anna Karina Omena Concessão de Efeito Suspensivo a Recurso que não o tem interposto pelo MP - Douglas Fischer RENÚNCIA AO JULGAMENTO PELO JÚRI NO PROCESSO PENAL - V. Aras A VALORIZAÇÃO DA VÍTIMA E A JUSTIÇA RESTAURATIVA - ANPP O ANPP E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES A (IM) POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE DOS PARTICULARES DIANTE DO FLAGRANTE DE CRIME Cabe suspensão de liminar em matéria penal O acordo de não persecução penal e a incompetência do juízo O WHISTLEBLOWER E A FIGURA DO INFORMANTE NO BRASIL OS LIMITES DO USO DA PROVA ILÍCITA PRODUZIDA NO CURSO DA OPERAÇÃO SPOOFING E O EVENTUAL CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE Os equívocos técnico, dogmático, sistemático e lógico da Súmula Vinculante nº 24 do STF ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, CPP E SUA “DEVIDA COMPREENSÃO" A litigância má-fé e abuso no direito de recorrer no Processo Penal INCOMPETÊNCIA DO JEC NO JULGAMENTO DE LESÃO CULPOSA DECORRENTE DE ERRO MÉDICO
DO PROCEDIMENTO CONTRA A APURAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A VIDA OU AS INSCONSTITUCIONALIDADES NO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI INAPLICABILIDADE RETROATIVA DA REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA NOS DELITOS DE ESTELIONATO DE ACORDO COM A LEI 13.964_19 PARA AÇÕES PENAIS INSTAURADAS _ DOUGLAS FISCHER A SOBERANIA DOS VEREDICTOS E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CONDENAÇÕES NO TRIBUNAL DO JÚRI: UM JULGAMENTO HISTÓRICO NO STF ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SUA APLICAÇÃO A PROCESSOS EM CURSO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR STANDARD DE PROVA ALÉM DA DÚVIDA RAZOÁVEL - André Wagner Reis NOVAS TECNOLOGIAS E A TRANSFORMAÇÃO COGNITIVA NO PROCESSO PENAL O SISTEMA DE JUSTIÇA NEGOCIADA EM MATÉRIA CRIMINAL - REFLEXÕES SOBRE A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA - Humberto Barrionuevo Fabretti e Virgínia Gomes de Barros e Silva A EXPANSÃO DA JUSTIÇA NEGOCIADA E AS PERSPECTIVAS PARA O PROCESSO JUSTO - A PLEA BARGAINING NORTE-AMERICANA E SUAS TRADUÇÕES NO ÂMBITO DA CIVIL LAW - Marcella Alves Mascarenhas Nardelli O NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - Dr. Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça A CONVERSÃO, DE OFICÍO, DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA É POSSÍVEL - Dr. Rômulo de Andrade Moreira REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO BRASIL - O PAPAEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Dr. Rômulo de Andrade Moreira Tribunal do Júri - O Dogma da Íntima Convicção e o Solipsismo Judicial - Marco Aurélio Nascimento Amado e Débora Ataíde A PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA NO JÚRI - Dr. Rômulo de Andrade Moreira A RESOLUÇÃO DO CNJ QUE REGULAMENTA A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA O PGR não pode dirimitr conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados, decidiu o STF - Rômulo Moreira A interposição de Recurso Ordinário Constitucional e a capacidade postulatória - Rômulo Moreira O novo procedimento comum ordinário e a oitiva de testemunhas por precatória – Elmir Duclerc O descaminho, a insignificância e as posições divergentes do STF e do STJ - quem está com a razão. Claus Roxin - Rômulo Moreira O assistente de acusação na ação penal. - Lucas Cavalcanti O art. 610 do Código de Processo Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal! - Rômulo Moreira As ações de impugnação no Projeto de Código de Processo Penal - Sérgio Demoro Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada – Rômulo Moreira A fixação ex officio do mínimo indenizatório na sentença penal - Lucas Cavalcanti A delação premiada e a falência do estado na investigação criminal. Uma análise através do garantismo penal. - Madson Thomaz A audiência de custódia, o Conselho Nacional de Justiça e os pactos internacionais de direitos humanos - Rômulo MoreiraMinistério Público do Estado da Bahia
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