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TAC - RECURSOS DO FUNDEF - CRUZ DAS ALMAS INFORMAÇÃO TÉCNICA CONJUNTA N°01/2021 - RATEIO PRECATÓRIOS DO FUNDEF PLANO DE APLICAÇÃO FUNDEF - CANDEIAS OFÍCIO CIRCULAR N°3/2019 - PRECATÓRIOS DO FUNDEF
PLANO DE AÇÃO CANDEIAS - PRECATÓRIOS FUNDEF PROMOÇÃO - PRECATÓRIOS DO FUNDEF INFORMAÇÃO TÉCNICA N°01/2019 DECISÃO MONOCRÁTICA DIAS TOFFOLI - ITAPICURU RECOMENDAÇÃO - VERBAS FUNDEF - PJ SIMÕES FILHO TAC - VERBAS FUNDEF - PJ CATU OFÍCIO CIRCULAR N°02/2019 OFÍCIO N°02 STN ROTEIRO DE ATUAÇÃO FUNDEF RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N°01 DE 2018 NOTA TÉCNICA N°25 DE 2018 CNPG NOTA TÉCNICA MEC/SE N°07/2018 SENTENÇA - ACP 1999.61.00.050616-0 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1.000006/2017-97 /CNMP - FUNDEF MEDIDA CAUTELAR TCU - FUNDEF DECISÃO TJCE - FUNDEF ROTEIRO DE ATUAÇÃO RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PGR OFÍCIO CIRCULAR N°2/2019 OFÍCIO N°01/2019 REDE DE CONTROLE OFÍCIO N 424/2018CCR-MPF OFÍCIO N°10/2019 CCR-MPF NOTA TÉCNICA CNPG DADOS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA - FUNDEF NOTA TÉCNICA FNDE DECISÃO STF TOFOLLI SENTENÇA - ACP 1999.61.00.050616-0Ministério Público do Estado da Bahia
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Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.
Ouvidoria: 0800 284 6803
*Ligações de fora do Estado da Bahia.
