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Educação Inclusiva

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Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Modificado em:03/05/2017
Tamanho:462.18 KB
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Decreto 3298 de 1999

Modificado em:03/09/2015
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application/pdf

Lei sobre acessibilidade das pessoas com deficiência

Modificado em:03/09/2015
Tamanho:102.61 KB
Downloads:190

application/pdf

Lei sobre direitos da pessoa com autismo

Modificado em:03/09/2015
Tamanho:31.18 KB
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application/pdf

Lei sobre Língua Brasileira de Sinais

Modificado em:03/09/2015
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Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete de Libras

Modificado em:03/09/2015
Tamanho:69.12 KB
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application/pdf

Decreto sobre atendimento educacional especializado

Modificado em:03/09/2015
Tamanho:106.86 KB
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application/pdf

Portaria sobre aparelho para deficientes auditivos

Modificado em:03/09/2015
Tamanho:135 KB
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application/pdf

Estatuto da pessoa com deficiência

Modificado em:03/09/2015
Tamanho:469.92 KB
Downloads:179

Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita)

Atendimento ao cidadão:

Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h

Presencial:

Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita)
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.

Ouvidoria: 0800 284 6803

*Ligações de fora do Estado da Bahia.

Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba)

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