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ACP - Regularização Serviço de Acolhimento Ação de manutenção de acolhimento de adolescente e filha recém nascida Ação de Manutenção de Acolhimento Institucional (MPBA) Cautelar de Acolhimento Institucional de recém nascido
Cartilha MPRO - Orientações sobre o acolhimento Institucional Resolução 071.2011 - CNMP Planilhas para inspeção - Acolhimento Roteiro Formulário CNMP - Acolhimento Institucional Formulário COVID 19 - Acolhimento Institucional Formulário de Conectividade - Acolhimento Institucional Manual de Inspeção em serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes Formulário do CNMP - Serviços de Acolhimento Familiar Formulário COVID 19 - família Acolhedora Formulário de Conectividade - família Acolhedora Manual de Inspeção Remota - Serviço de acolhimento Familiar de crianças e adolescentes Ato Conjunto 005 - 2020 - Inspeções acolhimento e socioeducativo Ofício 898.2020 - Inspeções em serviços de acolhimento UMEP - Protocolo de Inspeções e visitas Técnicas Seguras - Sistema Prisional Resolução CNMP N 208.2020 ACP- Adequação e implantação do SUAS MPMG ACP - MPMG TAC- Implantação do Serviço de Acolhimento Familiar e/ou Institucional-MPMG Termo de Compromisso de Integração Operacional- Serviço de Acolhimento Execução TAC - CRAS+ CREAS TAC - adequação dos serviços CRAS e CREAS -MPMG Recomendação CREAS - Implementação da equipe profissional-MPCE Recomendação - Implementação CREAS - MPPR Portaria IC - Convivência Familiar e Comunitária - MPPARA Portaria Alagoinhas - Funcionamento da Rede SUAS na pandemia covid19-MPBA Portaria - Implementação Serviços SUAS - MPMG Portaria -PA - Aperfeiçoar Rede Socioassistencial Prontuário SUAS - Acolhimento SUAS Modelo de Despacho convertendo IC em Procedimento Administrativo conforme Resolução nº 174 do CNMP Modelo de Parecer em Execução de Medida ProtetivaMinistério Público do Estado da Bahia
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Telefone: disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita)
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Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.
Ouvidoria: 0800 284 6803
*Ligações de fora do Estado da Bahia.
