Você está aqui
Biblioteca Vitual
Detalhes do STJ_PROCESSUAL CIVIL- MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL.ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. MEDIDA PROTETIVA. INTERNAÇÃO DE MENORPARA TRATAMENTO CONTRA DROGAS. PRIORIDADE. ATRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOS
| Propriedades | Valor |
|---|---|
| Nome: | STJ_PROCESSUAL CIVIL- MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL.ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. MEDIDA PROTETIVA. INTERNAÇÃO DE MENORPARA TRATAMENTO CONTRA DROGAS. PRIORIDADE. ATRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOS |
| Descrição | |
| Arquivo | stj_processual_civil_medida_cautelar.pdf |
| Tamanho: | 5.3 MB |
| Tipo: | application/pdf |
| Autor: | alina.oliveira |
| Criado em: | 08/09/2015 |
| Atualizado em: | 08/09/2015 |
| Acessos: | 209 |
Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004.
Atendimento ao cidadão:
Site: atendimento.mpba.mp.br
Disque 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior) - de 8h às 18h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira. A ligação é gratuita.
Presencial:
Capital - Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001.
Interior - procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.
Ouvidoria: 0800 284 6803
