Você está aqui
Biblioteca Vitual
Detalhes do Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência
| Propriedades | Valor |
|---|---|
| Nome: | Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência |
| Descrição | LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. |
| Arquivo | lei_13.146.2015_inclusao_da_pessoa_com_deficiencia.pdf |
| Tamanho: | 462.18 KB |
| Tipo: | application/pdf |
| Autor: | elizabete.silva |
| Criado em: | 03/05/2017 |
| Atualizado em: | 03/05/2017 |
| Acessos: | 147 |
Ministério Público do Estado da Bahia
Sede Administrativa: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004
Telefone: disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita)
Atendimento ao cidadão:
Eletrônico: atendimento.mpba.mp.br, disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita) - Das 8h às 18h
Presencial:
Capital: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré - Salvador, BA - Brasil - CEP: 40.050-001. Telefone: disque 127 ou 0800 071 1422* (ligação gratuita)
Interior: Procure a Promotoria de Justiça de sua cidade.
Ouvidoria: 0800 284 6803
*Ligações de fora do Estado da Bahia.
